TSE determina que Lula apague vídeo sobre Banco Master gravado no Alvorada
Decisão do ministro Kassio Nunes Marques proíbe uso do conteúdo na propaganda eleitoral e exige informações sobre a produção em 5 dias.
Por Redação Diário Local
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retire, em até 24 horas, um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A decisão também veta o uso ou a reprodução do conteúdo na propaganda eleitoral de rádio e televisão.
A medida atende a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que acionou a Justiça Eleitoral contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ambos candidatos à reeleição. Na representação, argumentou-se que o pronunciamento teria cometido conduta vedada a agentes públicos durante a campanha.
O vídeo foi gravado no dia 3 de setembro (3) e aborda fatos relacionados ao Banco Master. O material foi publicado nas redes sociais do presidente, incluindo YouTube, Instagram, Facebook e X.
Por que o vídeo foi vetado?
De acordo com a decisão de Nunes Marques, embora as regras eleitorais permitam que candidatos à reeleição façam transmissões em residências oficiais, o ambiente deve ser neutro e não pode conter símbolos ou objetos relacionados ao poder público. Além disso, é proibido o uso de recursos e serviços públicos nessas produções.
O magistrado observou que as imagens mostram o presidente com a bandeira do Brasil ao fundo e outros elementos ligados ao exercício da Presidência. Em análise preliminar, o ministro declarou que o cenário não se apresenta neutro.
Nunes Marques ressaltou que o fato de a gravação ter ocorrido no Alvorada não caracteriza irregularidade por si só, mas sim a presença de elementos que associem o cenário ao cargo ocupado ou ao poder público.
Próximos passos e investigações
A decisão também solicita que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentem, em até cinco dias, informações detalhadas sobre a produção do vídeo. Os órgãos devem informar quem participou da gravação, quais equipamentos foram utilizados e a origem dos recursos para produção, edição e divulgação.
A Justiça também quer esclarecer se as despesas foram custeadas pela campanha ou pelo governo federal. Lula e Alckmin terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa após serem citados. O mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.