PEC de aposentadoria para agentes de saúde deve ser votada até 15 de julho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta terça-feira (30) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 deverá ser concluída até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

A PEC estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela proposta, a idade mínima para aposentadoria cai para 57 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício da atividade profissional.

Segundo estimativa dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto fiscal da proposta é de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais no Orçamento, totalizando R$ 27,9 bilhões em dez anos, caso aprovada.

O texto também estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. Além disso, prevê assistência financeira complementar da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência e repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mitigar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

Tramitação acelerada

Nesta terça-feira, a PEC passou pela primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno. Alcolumbre pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos, permitindo a conclusão da votação e a promulgação da emenda antes do recesso parlamentar.

"Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação", afirmou o presidente do Senado.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. Ao comentar as críticas relacionadas ao impacto fiscal, Alcolumbre defendeu a votação, lembrando que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender outras demandas.

Diferença de idades atuais

Atualmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As novas regras, se aprovadas, valerão tanto para profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a aprovação da PEC antes das eleições de outubro.