Mesa da Câmara declara perda de mandato dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt
Decisão da Mesa Diretora da Câmara ocorre após retotalização de votos das eleições de 2022 determinada pela Justiça Eleitoral
Por Diário Local
A Mesa da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (9/7), a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). A medida foi formalizada após determinações da Justiça Eleitoral que alteraram a contagem de votos da eleição de 2022.
Os atos foram publicados em uma edição extra do Diário da Câmara. A decisão ocorre por meio da Mesa Diretora, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), sem a necessidade de votação pelos demais parlamentares no plenário.
No caso do deputado Paulão, a perda do mandato é decorrente da retotalização dos votos para o cargo de deputado federal em Alagoas. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) comunicou a decisão à Câmara dos Deputados.
Já a saída de Dayany Bittencourt deve-se a uma mudança no cálculo das vagas do Ceará. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma nova totalização de votos no estado, o que alterou a composição da bancada cearense na Casa.
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, em situações como estas, a Câmara apenas formaliza a perda do mandato quando há uma decisão prévia do Judiciário Eleitoral. O procedimento é administrativo e não exige debate entre os deputados.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) manifestou inconformismo com o afastamento de Paulão e prestou solidariedade ao parlamentar. Em nota oficial, o partido classificou o deputado como vítima de uma decisão judicial voltada a interesses de elites políticas e econômicas de Alagoas.
O partido anunciou que deve apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a situação. A legenda espera que o entendimento do ministro Dias Toffoli seja seguido pela maioria do TSE após o retorno dos trabalhos do tribunal, previsto para agosto.
Até o momento, as assessorias dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt não retornaram os contatos realizados para comentar o caso.