Dino manda PF investigar indícios de crimes em emendas Pix após relatório do TCU
Relatório do TCU aponta prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos e aponta falhas em transparência e licitações.
Por Redação Diário Local
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal analise a existência de indícios de crimes na execução de emendas parlamentares conhecidas como "emendas Pix". A decisão foi baseada em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta prejuízos de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
O Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024. Ao todo, o órgão monitorou R$ 198,1 milhões em recursos que apresentaram falhas no sistema de fiscalização e indícios de fraude.
De acordo com os auditores, as irregularidades foram divididas em quatro grupos principais. O primeiro deles refere-se ao comprometimento da transparência, com movimentações de recursos em contas não específicas, o que gerou um prejuízo de R$ 26,3 milhões.
As falhas financeiras, que incluem pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a finalidades estranhas ao objeto da emenda, somam R$ 14,9 milhões em danos. O relatório também identificou fraudes em licitações, com o uso de empresas inidôneas e processos forjados.
Outro ponto crítico apontado pelo tribunal foram as falhas na execução física. O TCU registrou que obras e serviços não foram executados ou apresentaram superfaturamento, resultando em perdas de R$ 14,1 milhões.
Deputados são citados no relatório
O documento técnico lista emendas com possíveis sinais de irregularidade envolvendo parlamentares. Entre os casos citados está um repasse de R$ 6,2 milhões enviado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) para o município de José da Laje (AL).
Segundo a auditoria, o montante enviado para a cidade alagoana não pôde ser rastreado após ter sido transferido entre as contas bancárias da administração municipal. O caso agora deve ser objeto de análise pela Polícia Federal.
O relatório também menciona suspeitas sobre emendas destinadas à compra de alimentos enviadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). De acordo com as informações, os recursos teriam sido utilizados para adquirir produtos de cooperativas localizadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.