Polícia Federal sugere que deputados peçam lista de visitas de Vorcaro ao STF
PF orienta deputados a buscarem informações sobre visitantes de Daniel Vorcaro com o relator do Caso Master, ministro André Mendonça.
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal (PF) sugeriu que deputados federais encaminhem ao ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para acessar a lista de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro. A orientação ocorre após parlamentares questionarem o Ministério da Justiça sobre o sigilo imposto aos nomes de quem esteve com o banqueiro durante o período em que ele esteve preso na superintendência da PF, em Brasília.
Em documento oficial, a corporação explicou que, como as apurações estão vinculadas ao STF e sob a relatoria de Mendonça, o pedido de informações deve ser direcionado diretamente ao ministro. A medida responde a requerimentos feitos por deputados que buscavam explicações sobre a restrição de acesso aos dados de visitantes de Vorcaro.
A Polícia Federal esclareceu que não foi a responsável por classificar os documentos como restritos. Segundo a PF, o procedimento seguiu o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à proteção da intimidade.
A corporação detalhou que aplicou o disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527/2011, que trata da transparência com o respeito à vida privada, honra e imagem das pessoas. De acordo com o texto legal, o acesso a informações pessoais pode ter restrição independentemente de uma classificação de sigilo específica.
A norma prevê que o acesso a essas informações seja limitado a agentes públicos legalmente autorizados e à própria pessoa a quem os dados se referem. O prazo máximo de restrição para o tratamento de dados desse tipo é de até 100 anos, contados a partir da data de produção do documento.
A movimentação da PF acontece em meio às investigações que envolvem o Banco Master. O caso é acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal e envolve a análise de movimentações e relações de Vorcaro durante o período de custódia na capital federal.
A orientação da PF busca delimitar a competência sobre as informações, uma vez que o custodiado estava sob o rito de um inquérito relatado por um ministro da Suprema Corte. Com a sugestão, os parlamentares devem decidir se levam a demanda ao Judiciário ou se mantêm o pedido na esfera do Ministério da Justiça.
Até o momento, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre a sugestão da Polícia Federal. O caso segue tramitando no STF, onde o ministro André Mendonça coordena as diligências e o acesso a novos elementos de prova relativos ao Caso Master.