Presidente do TRE-DF diz que não tolerará insinuações contra a imparcialidade da Corte
Angelo Passareli afirmou que não aceitará ataques à dignidade do tribunal durante sessão que julga candidatura de José Roberto Arruda
Por Redação Diário Local
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Angelo Passareli, afirmou que não tolerará insinuações que coloquem em dúvida a imparcialidade da Corte. A declaração ocorreu na abertura da sessão desta quinta-feira (3), que tem como ponto central o julgamento do pedido de registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do DF.
Segundo o magistrado, o Serviço de Inteligência do TRE-DF reportou manifestações veiculadas em redes sociais e sites sobre possíveis resultados de julgamentos que ainda nem ocorreram. Passareli classificou os comentários como insinuações que tentam sugerir um viés de comprometimento do tribunal.
Durante a sessão, o desembargador defendeu a integridade do colegiado e destacou que os membros são formados por classes distintas para garantir a pluralidade dos trabalhos. Ele ressaltou que qualquer iniciativa que tente questionar a imparcialidade do tribunal ou de seus pares será alvo de medidas.
“Eu, pessoalmente, tenho 37 anos de magistratura e 54 anos de trabalho contínuo sem nenhum vínculo com ninguém ou nada. Portanto, seria difícil aceitar qualquer alegoria”, declarou Passareli. O presidente reforçou que tem orgulho da sua trajetória e não admite que a dignidade da toga seja posta em risco.
O foco da pauta deste dia é o registro da candidatura de Arruda, que foi impugnado pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no DF. O órgão aponta que o político estaria inelegível devido a seis condenações por improbidade administrativa em segunda instância.
Conforme o argumento do MPF, o período de inelegibilidade de Arruda se estenderia até dezembro de 2030, o que permitiria que ele concorresse ao cargo no DF apenas em 2034. O processo busca definir se as condenações impedem ou não o registro do candidato para o próximo pleito.
A defesa de José Roberto Arruda contesta a impugnação e afirma que ele está elegível. O argumento baseia-se em uma tese de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que estabeleceria um teto de 12 anos para o cumprimento de inelegibilidades decorrentes de múltiplas condenações.
A questão jurídica sobre o limite de tempo para a inelegibilidade em casos de múltiplas condenações é objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado dessa análise da Corte superior poderá influenciar diretamente o desfecho do julgamento do registro de candidatura no TRE-DF.