Gilmar Mendes propõe ao STF proibição de delegados da PF em gabinetes de ministros
Proposta apresentada ao presidente Edson Fachin sugere que delegados não atuem como assessores em gabinetes de ministros.
Por Redação Diário Local
O ministro Gilmar Mendes apresentou, nesta quinta-feira (3), uma proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para proibir que delegados da Polícia Federal (PF) atuem como servidores cedidos nos gabinetes dos ministros da Corte. A medida visa impedir que as assessorias dos magistrados funcionem como delegacias de polícia e garante que o ritmo das investigações seja conduzido pela PF, cabendo ao tribunal apenas a supervisão dos inquéritos.
De acordo com interlocutores, Gilmar Mendes defende que a presença de delegados nos gabinetes pode interferir na autonomia das apurações. Atualmente, os servidores atuam nos gabinetes de André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. A composição das equipes de assessoria é um dos pontos centrais do desgaste entre o ministro Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O impasse entre Mendonça e a cúpula da PF teria sido agravado por divergências sobre a permanência desses delegados. Segundo interlocutores, o ministro Mendonça interpretou tentativas de remover os delegados de seu gabinete como uma forma de interferência em investigações sensíveis que ele relata, como casos envolvendo fraudes no INSS e apurações do caso Master.
A crise interna no STF também motivou diálogos entre o presidente Lula e os magistrados. Na última terça-feira (1), o presidente da República conversou com Gilmar Mendes e Edson Fachin para tratar da instabilidade que tem atingido a Corte e a Polícia Federal. Segundo informações, Gilmar Mendes teria pontuado a Lula que houve demora do governo em agir para evitar o agravamento do conflito entre Mendonça e Rodrigues.
O presidente da República deve, em breve, se manifestar sobre o clima de crise e defender reformas no Judiciário e na política. Em conversas recentes, Lula sinalizou que defende o princípio de que ninguém pode estar acima da lei, embora sem citar diretamente o ministro Alexandre de Moraes.
No campo das investigações, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que detalha a troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O documento aponta que o destinatário das mensagens era o próprio Moraes.
Mendonça deve submeter o relatório ao plenário físico do STF para que os colegas decidam pela abertura de uma investigação sobre o caso. A medida ocorre após o relator ter sido criticado ao solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o documento elaborado pelos investigadores.
A PGR respondeu ao relator ao considerar o procedimento nulo. O órgão argumentou que apenas a Polícia Federal e o Ministério Público possuem a atribuição de solicitar investigações envolvendo ministros do STF, o que deve ser posteriormente submetido à aprovação do plenário da Corte.