Câmara aprova medida provisória que acelera análise de benefícios do INSS
Medida aprovada pela Câmara dos Deputados aumenta prioridade para processos com 30 dias de tramitação e reduz tempo de espera.
Por Redação Diário Local
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), uma medida provisória que visa reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acelerar a análise de processos pendentes. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto será encaminhado ao Senado Federal para continuidade do processo legislativo.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano. O objetivo central da proposta é aumentar a capacidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) dentro da Previdência Social para agilizar o atendimento aos segurados.
Com a nova regra, processos que tenham 30 dias de tramitação passarão a ter análise priorizada. Antes da aprovação da medida, o prazo necessário para que um processo entrasse na lista de prioridades era de 45 dias.
O texto aprovado também promove uma reformulação no escopo de atuação do PGB. Na redação original da lei, o programa tinha a função de apenas priorizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários.
Agora, o objetivo do programa passa a ser mais amplo. Segundo o texto, o PGB deve viabilizar a análise dos processos de reconhecimento inicial de direitos, além de realizar as reavaliações e as revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
A aprovação da proposta ocorre simultaneamente ao anúncio feito pelo presidente Lula nesta quinta-feira (3), de que o governo federal zerou a fila de espera por benefícios do INSS.
A votação na Câmara acontece durante o último dia do segundo esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições gerais de outubro. Durante o mesmo período, os parlamentares também discutem outras pautas relevantes para a economia.
Entre as outras medidas em pauta, a Câmara aprovou outra medida provisória que trata da isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". Após a votação, o texto também segue para análise do Senado Federal.