Projeto de lei quer garantir parto normal com analgesia no SUS e ampliar direitos das gestantes
Proposta apresentada na Câmara Federal altera o ECA para assegurar autonomia de gestantes e acesso a métodos de alívio da dor.
Por Redação Diário Local
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende garantir o direito ao parto normal com o uso de analgesia peridural no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca assegurar que a gestante tenha autonomia para escolher o método de alívio da dor, desde que haja indicação médica, para realizar o procedimento.
O Projeto de Lei nº 745/2026 propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a proteção às mulheres. O foco da medida abrange desde as fases de pré-natal e trabalho de parto até o puerpério.
A matéria visa assegurar a autonomia informada da gestante na tomada de decisões sobre o seu corpo e o nascimento. Entre os direitos previstos estão o acesso a métodos medicamentosos e alternativas para o controle da dor.
Além da analgesia peridural, o texto prevê o uso de recursos como massagens e banhos para o alívio do desconforto. A proposta também busca garantir a presença de doula durante o processo de nascimento.
Outros pontos da legislação incluem a adoção de boas práticas no cuidado materno e neonatal. O objetivo central é o fortalecimento da assistência humanizada durante todo o ciclo gravídico-puerperal.
O projeto também altera a Lei nº 15.221/2025 para incluir ações de divulgação de direitos. A ideia é que as mulheres recebam informações claras sobre a saúde materna e a possibilidade de realizar o parto normal com analgesia.
Redução de cesarianas
Os parlamentares envolvidos na elaboração da proposta defendem que o acesso à analgesia pode ajudar a reverter índices de cesarianas no Brasil. Segundo os congressistas, o medo da dor durante o trabalho de parto é um fator que contribui para o aumento de cirurgias que poderiam ser evitadas.
A deputada federal Laura Carneiro (PSD), coautora do projeto, avalia que a medida qualifica a assistência ao parto. Para a parlamentar, a lei garante mais dignidade e acolhimento às escolhas das pacientes.
"A mulher precisa ter acesso à informação, segurança e liberdade para decidir, ao lado da equipe médica, a forma como deseja viver esse momento tão importante", explicou a deputada.
De acordo com Carneiro, garantir o acesso à analgesia contribui para o respeito às decisões da gestante e pode reduzir a necessidade de intervenções cirúrgicas desnecessárias.
Tramitação na Câmara
A matéria atualmente tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto passará por análises técnicas de cinco comissões distintas da Casa.
Devem votar o projeto as comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto foi apresentado em conjunto pela deputada Laura Carneiro com os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Socorro Neri (PP-AC).
Após a conclusão das votações na Câmara, a legislação seguirá para análise no Senado Federal para a etapa final do processo legislativo.