Lula envia ao Congresso novo projeto para transformar Cefet-MG em universidade tecnológica
Proposta enviada pelo governo federal busca superar veto anterior e garantir autonomia administrativa e financeira à instituição de Minas Gerais.
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional uma nova versão de um projeto de lei que propõe a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais. A nova proposta busca contornar obstáculos jurídicos que resultaram no veto integral de um texto anterior, publicado no Diário Oficial da União no fim de julho.
A mudança de estratégia ocorre porque o governo federal argumentou que a iniciativa de alterar a organização da administração pública é de competência exclusiva do Poder Executivo. O texto original, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovado pelo Senado, mas foi vetado por esse vício de iniciativa constitucional.
Com o novo projeto elaborado pela própria Presidência, a expectativa é que a tramitação siga as exigências da Constituição. A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, explicou que, formalmente, o que muda é a forma de tramitação, uma vez que o Executivo agora assume a responsabilidade de propor a alteração da autarquia.
A transformação para o status de universidade visa garantir à instituição autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar. Além da mudança jurídica, o projeto pretende ampliar as atribuições do órgão em frentes de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.
Caso o novo texto seja aprovado e sancionado, a futura Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais manterá a oferta de cursos técnicos, graduação, pós-graduação e formação de professores. A proposta também assegura a preservação de estudantes, servidores, campi e recursos durante o período de transição.
O que muda com a transformação?
Para a gestão da instituição, a mudança de status busca resolver questões estruturais de longo prazo. O vice-diretor do Cefet-MG, Conrado Rodrigues, afirmou que a conversão em universidade pode trazer melhores condições de funcionamento, especialmente no que diz respeito ao orçamento e ao quadro de pessoal.
A instituição busca encerrar uma espera de mais de 20 anos pela autonomia universitária. Segundo defensores da medida, o novo modelo fortalecerá a atuação do Cefet-MG na produção de conhecimento científico e no desenvolvimento tecnológico do estado de Minas Gerais.
Existem divergências sobre o projeto?
Apesar do movimento da diretoria, a proposta não possui consenso total na comunidade acadêmica. Há setores dentro da instituição que manifestam oposição à transformação do centro tecnológico em universidade.