PT trabalha para instalar comissão da MP das bets em novembro e assumir relatoria
Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, busca acelerar análise de medida provisória que proíbe apostas on-line no Brasil
Por Redação Diário Local
O Partido dos Trabalhadores (PT) busca instalar a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.394 de 2026, que proíbe as apostas de quota fixa, ainda em novembro. O líder da sigla na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que o partido também trabalha para assumir a relatoria do texto, caso a Casa tenha a prerrogativa de indicar o responsável pelo parecer.
Uczai declarou, nesta quinta-feira (5), que a comissão pode ser instalada ainda este mês ou nas próximas semanas. A decisão final sobre quem ocupará a relatoria cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. O texto já está em vigor, mas exige aprovação do Congresso para manter a validade.
O prazo inicial de vigência da MP era de 60 dias, encerrando-se em 23 de novembro. No entanto, como a contagem é suspensa durante o recesso parlamentar, a medida perderá a validade se não for votada até 4 de março de 2027.
Debate no Supremo Tribunal Federal
O tema foi discutido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (3). O encontro reuniu representantes de diferentes setores para debater ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027 e de entidades que atuam como participantes para auxiliar a Corte. Segundo o deputado Uczai, o debate no STF ajudou a expor os interesses envolvidos na discussão.
O parlamentar defendeu a proibição da atividade alegando que ela gera impactos na economia popular e no Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o vício em apostas amplia os gastos públicos relacionados ao tratamento de dependentes no sistema de saúde.
O líder do PT citou ainda que setores como o de supermercados e atacarejos têm interesse no encerramento da atuação das bets. Ele afirmou que o debate envolve interesses econômicos distintos, comparando a atuação de empresas de apostas e clubes de futebol, que deveriam buscar outras fontes de receita.