Flávio Dino marca audiência no STF sobre implementação do fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (10) uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6x1. No entanto, o relator destacou que o encontro não servirá para negociar a redução da jornada de trabalho, que ele considera constitucional.

A medida foi tomada após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria questionarem a redução da jornada no Tribunal. Dino afirmou que a mudança aprovada pelo Congresso Nacional está em sua finalidade plena e que o mérito da questão não está sujeito a negociações.

O que será debatido na audiência?

Segundo o ministro, o encontro de segunda-feira (10) buscará debater, se possível, os aspectos práticos de como a implementação da redução de jornada ocorrerá. O objetivo é examinar as ponderações feitas pelas empresas sobre o regime de transição.

O ministro apontou que as preocupações das entidades empresariais sobre a transição são plausíveis e merecem exame. Para subsidiar a decisão, Dino pediu informações à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre o tema.

Também serão convidados para o debate as confederações sindicais empresariais de âmbito nacional, as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Questionamentos sobre prazos e autonomia

A audiência atende a pedidos da CNC, que solicitou o adiamento do cronograma de implementação da redução de jornada. Em análise preliminar, Dino considerou que o prazo de dois meses previsto para a redução de duas horas na jornada de trabalho não seria inviável.

O ministro destacou que o setor privado brasileiro possui eficiência gerencial e capacidade de adaptação, o que poderia tornar o prazo de dois meses suficiente para a resposta necessária.

Sobre a autonomia privada coletiva, invocada pela CNC para defender acordos entre empresas e categorias, o ministro afirmou que a emenda constitucional aprovada pelo Congresso preserva o espaço de autorregulação das categorias econômicas e profissionais.