TSE proíbe propaganda na internet e uso de IA para candidatos às vésperas de eleição
Regras do TSE vetam uso de inteligência artificial e propaganda paga na internet a partir desta sexta-feira (2)
Por Redação Diário Local
As regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõem novas restrições aos candidatos a dois dias do primeiro turno das Eleições 2026. A partir desta sexta-feira (2), fica proibida a veiculação de propaganda eleitoral na internet, incluindo conteúdos pagos ou impulsionados, além do uso de materiais produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA).
As determinações do TSE também vetam a participação de políticos em debates no rádio e na televisão. A realização de comícios e o uso de equipamentos de som fixo também passam a ser proibidos conforme o cronograma eleitoral.
Ainda nesta sexta-feira (2), os candidatos possuem uma última janela de oportunidade para mídia impressa. É permitido publicar anúncios pagos em jornais e revistas físicas, bem como realizar a reprodução desses conteúdos em ambiente digital.
O que é permitido no sábado (3)
Neste sábado (3), as normas permitem o uso de alto-falantes ou amplificadores de som para propaganda eleitoral. No entanto, o funcionamento desses aparelhos deve respeitar o intervalo das 8h às 22h.
A legislação exige que o som seja mantido a uma distância mínima de 200 metros de locais sensíveis. Entre as áreas protegidas estão hospitais, escolas, igrejas, quartéis, tribunais e prédios de órgãos do governo.
Também está autorizada, até as 22h de sábado (3), a realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Essas atividades podem ocorrer com ou sem o acompanhamento de carros de som ou minitrio.
A distribuição de material gráfico também é permitida durante o dia de sábado. Contudo, qualquer movimentação de campanha com som ou materiais deve ser encerrada impreterivelmente às 22h.
Restrições para CACs
Um ponto de atenção para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) começa a valer neste sábado (3). O grupo fica proibido de transportar armas e munições em todo o território nacional.
A restrição ao transporte de armamentos e munições deve permanecer vigente até o dia nesta segunda-feira (5) (domingo). A medida visa garantir o cumprimento das normas de segurança durante o período de votação.
Regras para o dia da votação (4)
No domingo (4), dia do pleito, as restrições de propaganda são totais. É proibida a prática de boca de urna, bem como a realização de comícios ou a participação em debates na rádio e televisão.
As diretrizes para garantir o silêncio e a ordem no dia da eleição vedam qualquer forma de propaganda eleitoral, seja ela gratuita ou paga, no rádio, na TV ou na internet.
A distribuição de materiais de campanha, como panfletos, e a realização de caminhadas ou carreatas também são proibidas no domingo (4). O uso de carros de som e amplificadores de som fica totalmente vetado.
Como qualquer cidadão, os candidatos podem exercer o direito ao voto no domingo (4). O eleitorado poderá escolher seus representantes para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e distrital.