Defesa de Romário recorre de penhora de valores da CazéTV sobre dívida de R$ 32,4 milhões
Advogados do senador apresentaram recurso contra decisão que determinou o bloqueio de repasses da emissora em razão de dívida milionária
Por Redação Diário Local
A defesa do senador Romário (PL-RJ) apresentou um recurso contra a decisão da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que determinou a penhora de valores a serem recebidos pelo parlamentar da CazéTV. O agravo de instrumento foi distribuído por sorteio ao desembargador Cleber Ghelfenstein, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A penhora dos valores ocorre no âmbito de um processo em que o senador possui uma dívida de R$ 32,4 milhões. Os autos tramitam sob sigilo de Justiça e ainda não há uma decisão sobre o pedido apresentado pelos advogados do parlamentar.
A decisão judicial determina que a emissora ligada ao jornalista Casimiro Miguel apresente a íntegra dos contratos firmados com Romário. O magistrado exigiu também o envio de propostas, notas fiscais, recibos e outros comprovantes de pagamento relacionados à contratação do ex-jogador.
A Justiça também busca esclarecimentos sobre a cobertura da Copa do Mundo de 2026. A emissora deve informar se algum contrato envolvendo o senador foi firmado por empresas parceiras, coligadas, produtoras ou agências que façam parte da cadeia econômica do torneio.
A dívida de R$ 32,4 milhões é alvo de uma ação de cumprimento de contrato movida pela Konkreteize Projetos e Obras Ltda. contra o senador e sua empresa. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença e discute um impasse que remonta ao ano de 2001.
O conflito teve origem no Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio. Na ocasião, a empresa Konkreteize foi contratada para administrar o estacionamento do bar utilizando elevadores de veículos.
Com o fechamento do bar, ocorrido em 2011, houve a rescisão do contrato e o início de uma disputa sobre a retirada dos equipamentos. Segundo o processo, o parlamentar assinou um termo de confissão de dívida no valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão para encerrar a questão, mas a empresa alega que o compromisso não foi cumprido.
Devido à aplicação de juros, correção monetária e outros encargos, o montante cresceu até o valor atual de R$ 32,4 milhões. Em decorrência dessa dívida, já houve a penhora de um imóvel, uma lancha e um veículo Porsche, além de restrições via Renajud sobre um Audi e um Peugeot ligados ao ex-atleta.