TSE e AGU firmam acordo para criar diretrizes sobre uso de inteligência artificial nas eleições
Parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Advocacia-Geral da União deve resultar em cartilha de orientações para candidatos e plataformas prevista para agosto.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta segunda-feira (3), um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaborar orientações sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e deve resultar em uma cartilha com recomendações práticas destinadas a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais. A publicação do documento está prevista para agosto de 2026.
As diretrizes reunirão orientações para ampliar a transparência no uso de ferramentas de inteligência artificial e para reduzir riscos de manipulação de informações durante o período de campanha.
Quais são as regras para o uso de IA nas eleições?
O acordo é firmado em um contexto de busca por transformar as normas aprovadas para disciplinar o uso da tecnologia em ações concretas. O tema ganhou atenção após a divulgação de um vídeo criado por inteligência artificial utilizando a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para manifestar apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
O episódio levantou o debate sobre os chamados 'deepfakes positivos', que são conteúdos sintéticos que utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais, sem necessariamente atacar adversários ou ter a intenção de enganar o eleitorado. No entanto, a resolução do TSE proíbe materiais manipulados com o objetivo de induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.
Entre as restrições já estabelecidas para o pleito de 2026 estão a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial e a proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação ser verdadeira ou falsa. Candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva poderão ser responsabilizados com sanções previstas na legislação.
O que é o silêncio tecnológico?
Outra restrição já em vigor é o chamado 'silêncio tecnológico'. As regras do TSE proíbem a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições, período considerado sensível pelo tribunal.
Durante seminário realizado na República Dominicana, nos dias 29 e 30 de julho de 2026, o ministro Dias Toffoli defendeu que as autoridades eleitorais precisam responder com rapidez às transformações tecnológicas. O ministro destacou que a infraestrutura da Justiça Eleitoral brasileira já possui reconhecimento internacional, citando a informatização do cadastro eleitoral desde 1986, o uso de urnas eletrônicas sem conexão à internet desde 1996 e a cobertura biométrica de cerca de 95% do eleitorado.