Secretários de Energia pedem ao Senado votação de projeto sobre termelétricas e PCHs
Fórum dos Secretários Estaduais de Energia defende instalação de usinas a gás no Norte e contratação de pequenas hidrelétricas para garantir segurança energética.
Por Redação Diário Local
O Fórum dos Secretários Estaduais de Energia enviou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a votação do texto substitutivo do PL 5.017. O documento pede a aprovação de medidas que permitem a instalação de mais usinas termoelétricas a gás na região Norte e o aumento da contratação de energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Em documento datado de 31 de julho de 2026 (quinta-feira), o fórum argumenta que o Brasil precisa assegurar a "firmeza" e a flexibilidade na expansão da geração de energia. Segundo o grupo, a diversificação da matriz é necessária para proteger o sistema contra a variabilidade de recursos renováveis e contra a sazonalidade das chuvas.
Esta é a segunda manifestação oficial recebida por Alcolumbre em favor do texto. No dia 29 de julho de 2026 (terça-feira), dez associações do setor de energia também enviaram um manifesto defendendo o projeto, alegando que há falta de oferta de energia que não dependa de luz solar ou vento.
Quais são os principais pontos de divergência sobre o projeto?
O texto substitutivo do PL 5.017 gera disputa entre grupos do setor. De um lado, secretários e associações de geradores defendem que as PCHs e as termelétricas são essenciais para complementar fontes intermitentes, como solar e eólica, garantindo energia em horários de pico de consumo.
Do outro lado, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) contesta a proposta. A entidade afirma que o texto altera leis importantes, como a de Desestatização da Eletrobras e a do Petróleo, e projeta um custo extra de até R$ 1,5 trilhão nas contas de luz entre os anos de 2027 e 2057.
Segundo os cálculos da Abrace, o impacto incluiria R$ 94 bilhões até 2031 e acréscimos anuais de R$ 44,2 bilhões a partir de 2032. A associação também aponta custos relacionados à contratação de 2,5 GW de termelétricas a gás com inflexibilidade de 70%.
O que diz o texto substitutivo do PL 5.017?
O projeto original, apresentado pelo então deputado Beto Rosado, visava ampliar descontos na conta de energia para atividades rurais e uso de poços semiartesianos. No entanto, o relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Hermes Klann, elaborou um substitutivo que amplia o escopo da matéria.
O novo texto foca em segurança energética e expansão da geração. Entre as mudanças estão leilões para usinas termoelétricas a gás natural na região amazônica e novas regras para a contratação de PCHs. Os defensores da medida alegam que o plano aproveita a infraestrutura de transmissão existente e estimula a indústria e o emprego nacional.