Justiça determina penhora de 20% do salário do senador Romário para pagar advogado
Decisão da Justiça do Distrito Federal ordena desconto de aproximadamente R$ 5,8 mil na folha de pagamento do parlamentar.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Distrito Federal determinou a penhora de 20% do salário do senador Romário para o pagamento de honorários advocatícios. A medida estabelece o desconto direto na folha de pagamento do parlamentar para quitar um débito de R$ 178.854,91.
A decisão, assinada na última terça-feira (29), determina que o Senado Federal seja informado sobre a retenção. Com base nos dados do Portal da Transparência do Senado Federal, o último salário bruto do senador foi de R$ 46.366,19, resultando em um valor líquido de R$ 29.048,49 após os descontos obrigatórios.
O montante mensal que será retido diretamente da remuneração do parlamentar é de aproximadamente R$ 5,8 mil. A determinação judicial ocorre no âmbito de uma disputa jurídica movida pelo advogado da ação, que cobra os honorários fixados em sentença.
A magistrada responsável pelo caso considerou entendimentos de instâncias superiores de que o bloqueio dos valores não comprometeria a subsistência do ex-jogador. A defesa de Romário havia alegado que o salário seria impenhorável por possuir natureza indenizatória parlamentar, mas o recurso foi indeferido.
Origem da disputa judicial
O processo judicial envolve aluguéis atrasados e danos estruturais em uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília (DF), onde o senador residiu entre 2012 e 2016. Na época, o imóvel recebeu obras como a construção de um campo de futebol e de um píer.
A condenação inicial foi fixada em R$ 268 mil. No entanto, com a incidência de juros, correção monetária e custas processuais, o valor buscado pelos autores da ação chegou a R$ 865 mil ao longo dos anos.
Além da verba salarial do Senado, a Justiça também avalia a penhora de valores que o senador receberia por transmissões realizadas durante a Copa do Mundo de 2026. Em decisão recente, proferida na última segunda-feira (28), o magistrado também determinou que o parlamentar apresente o extrato bancário completo dos últimos três meses.
Procurada, a defesa de Romário informou que o senador não irá se pronunciar sobre o assunto neste momento.