Senado deve apensar projeto de Minerais Críticos para acelerar tramitação
Proposta aprovada na Câmara deve ser unificada a projeto antigo para acelerar análise no Senado e criar política de exploração
Por Redação Diário Local
O projeto de lei que define o marco regulatório para a exploração de Minerais Críticos deve ser apensado a uma proposta mais antiga que tramita no Senado para acelerar o seu processo de análise. A medida visa dar celeridade à criação de uma política nacional para a exploração de terras raras.
A matéria, que foi destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (14), é de interesse do governo federal. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para a exploração de elementos essenciais para tecnologias de ponta e para a transição energética global.
O presidente da Casa informou, em nota, que as matérias seguirão o rito ordinário e regimental, sendo encaminhadas às comissões permanentes para o devido aprofundamento. No entanto, aliados parlamentares e o senador Renan Calheiros, autor do projeto original no Senado, defendem que o texto vindo da Câmara seja anexado a um projeto que já tramita na Comissão de Infraestrutura.
O que muda com o novo marco regulatório?
O projeto aprovado na Câmara distingue os minerais críticos dos estratégicos — que são vitais para a economia ou segurança de um país, como os utilizados na produção de fertilizantes. O texto prevê a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), que terá atribuições como analisar acordos internacionais e fiscalizar mudanças de controle societário em empresas com direitos minerários de minerais críticos.
Além disso, a proposta estabelece mecanismos de rastreabilidade para toda a cadeia produtiva, desde a extração até o destino final. Há também a inclusão de estímulos à mineração urbana, focada na recuperação de materiais em resíduos como baterias usadas, lixo eletrônico e veículos fora de uso.
Para viabilizar o setor, o texto autoriza a criação de um fundo público com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, permitindo a participação de empresas privadas no financiamento de projetos.
Contexto e importância econômica
A movimentação ocorre em um cenário de busca por soberania nacional sobre recursos essenciais. O estado de Goiás, por exemplo, possui reservas importantes e abriga a única mineradora de terras raras em operação no país, localizada em Minaçu.
A bancada do MDB já manifestou apoio à priorização de ambos os projetos que tratam do tema. No Senado, o projeto de Calheiros conta com o relato do senador Wilder Morais na Comissão de Infraestrutura.