Candidatos usam promessas de obras e reformas sem detalhar custos ou responsabilidades no palanque
Propostas de campanha costumam omitir fontes de recursos e as competências reais de cada cargo, dificultando a cobrança após o pleito.
Por Redação Diário Local
Candidatos à Presidência, governos estaduais e cargos no Legislativo têm apresentado propostas de campanha focadas em construções e reformas, mas sem detalhar o financiamento e as competências de cada cargo. A ausência de informações sobre custos e responsabilidades dificulta a fiscalização das promessas após o período eleitoral.
No plano federal, propostas que envolvem mudanças na Constituição não dependem apenas do presidente após a posse. Essas medidas exigem aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo necessário o voto de três quintos dos integrantes de cada Casa, em dois turnos de votação.
Embora o presidente possa propor reformas administrativas ou tributárias, o Poder Executivo governa, mas não legisla isoladamente, dependendo do apoio do Congresso para transformar projetos em lei.
O que muda nos governos estaduais?
Nas disputas para o governo, é comum a apresentação de números voltados para a construção de hospitais, escolas e pavimentação de estradas. No entanto, para que essas promessas sejam viáveis, é necessário definir o custo estimado e a origem dos recursos.
A viabilidade de uma obra também depende da previsão de manutenção e da existência de equipes profissionais para o funcionamento das estruturas após a entrega. Sem um planejamento de custeio, projetos de infraestrutura correm o risco de não sair do planejamento.
Qual o papel dos deputados?
Existe uma confusão comum sobre as funções de candidatos ao Legislativo, como deputados federais e estaduais. Diferente dos chefes do Executivo, parlamentares não têm o poder de executar obras, como construir escolas ou comandar secretarias de Estado.
As atribuições de deputados e senadores concentram-se na proposição e votação de leis, na participação nas decisões orçamentárias, na apresentação de emendas e na fiscalização do governo. Eles podem buscar recursos para determinadas regiões, mas a execução direta do serviço não faz parte de suas competências.
Assim, para o cargo de deputado, o foco da atuação deve ser a investigação de problemas, a defesa de mudanças no orçamento e o acompanhamento da aplicação dos recursos pelo Poder Executivo.