Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais cometidos contra crianças no ambiente digital
Proposta que já passou pela Câmara amplia punições para uso de inteligência artificial e deepfakes e autoriza maior infiltração policial virtual
Por Diário Local
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Com a aprovação na Casa, o Congresso Nacional encerrou a tramitação do texto, que agora segue para sanção do presidente.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, busca endurecer o combate aos crimes cometidos no ambiente virtual. Além do rigor nas punições, o projeto amplia as hipóteses que permitem a infiltração policial no meio digital.
O texto prevê penas mais severas para delitos que utilizem ferramentas tecnológicas avançadas, como a inteligência artificial e deepfakes — tecnologia capaz de substituir rostos e vozes em vídeos de forma realista.
O uso de perfis falsos para aliciamento de vítimas também é um dos pontos que resultam em maior punição sob as novas regras. A legislação busca fechar o cerco contra criminosos que se escondem sob identidades digitais enganosas.
As punições serão agravadas quando houver a promessa de vantagens para as vítimas ou o aproveitamento de uma relação de confiança para a prática do crime. O objetivo é proteger menores em situações de vulnerabilidade psicológica.
Monitoramento e infiltração policial
Uma das principais mudanças aprovadas pelo Senado é a ampliação das possibilidades de monitoramento por parte das autoridades. A medida permite que agentes de segurança atuem de forma mais direta contra crimes em curso no mundo digital.
De acordo com o projeto, a nova legislação oferece instrumentos para que os agentes realizem uma espécie de "ronda virtual". A intenção é permitir que as ações ilegais sejam interrompidas de forma imediata no ambiente de rede.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que participou das discussões no Senado, defendeu a urgência da medida. A parlamentar citou a necessidade de dar mais poder de atuação para os agentes que operam no campo virtual.
Durante o debate, a senadora relatou um caso envolvendo a prisão de dois empresários no Rio Grande do Sul. Segundo a congressista, a apreensão continha um volume massivo de imagens de abuso sexual infantil.
Damares Alves afirmou que o material apreendido equivaleria a cerca de 50 milhões de imagens e aproximadamente 50 mil horas de vídeo. Ela questionou a rapidez com que os suspeitos foram colocados em liberdade após a prisão.
A deputada argumentou que a proposta é fundamental para evitar que criminosos aproveitem lacunas na legislação para praticar crimes graves. O foco é garantir que o cerco contra o abuso digital seja mais eficaz.
Com a aprovação do texto, as autoridades de segurança pública terão novos mecanismos para identificar e prender suspeitos que utilizam a rede para fins ilícitos. O projeto agora aguarda a decisão final no Palácio do Planalto.