Tribunais de Justiça pagam R$ 722 milhões em verbas extras após novas regras do STF
Levantamento baseado em dados do CNJ mostra gastos com direitos pessoais e indenizações de magistrados em maio e junho
Por Diário Local
Tribunais de Justiça estaduais pagaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano. Os valores referem-se a rubricas de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, conforme dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O montante foi registrado nos dois primeiros meses em que os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a valer para limitar os chamados "penduricalhos" na magistratura. A decisão do STF teve vigência a partir de abril, com efeitos sobre as remunerações pagas em maio.
Em maio, o primeiro mês analisado, 23 tribunais informaram ao CNJ um gasto de R$ 479,9 milhões com essas verbas. Em junho, com a disponibilidade de informações de 15 tribunais, o valor registrado foi de R$ 242,9 milhões.
Quais tribunais tiveram os maiores gastos?
Entre as cortes que disponibilizaram dados, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou o maior gasto mensal em maio, com R$ 184,4 milhões. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aparece na sequência, tendo pago R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho, totalizando R$ 110,6 milhões no período.
Outras cortes que apresentaram valores expressivos nos dois meses de levantamento foram o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com R$ 62,3 milhões, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com R$ 61,5 milhões. O ranking também inclui o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ambos com valores acima de R$ 40 milhões.
O que são os penduricalhos e como funcionam as novas regras?
As verbas extras, conhecidas como penduricalhos, são pagas além do subsídio mensal de juízes e desembargadores. Elas englobam conceitos como direitos pessoais, indenizações, auxílios, plantões e licenças não usufruídas.
O STF fixou parâmetros em março para limitar esses pagamentos e reforçar o cumprimento do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. A Corte determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais e estabeleceu que outras verbas só podem ser pagas em situações específicas, com limites e comprovação.
Um dos parâmetros estabelecidos é o limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídas por necessidade de serviço.
STF exige esclarecimentos de tribunais
O STF determinou que presidentes de sete tribunais — Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia — prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte. Os magistrados deram prazo de 48 horas para o envio de informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho.
O CNJ afirmou que os dados do painel de remuneração são oficiais e fornecidos pelos próprios tribunais, que são responsáveis pela validação. O conselho acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e monitora eventuais descumprimentos das regras do STF.