Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para vaga de ministro do TCU
Indicação recebeu 63 votos favoráveis e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Por Redação Diário Local
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta recebeu 63 votos favoráveis e 4 contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu sob regime de urgência, medida que dispensou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da submissão ao plenário.
Pacheco substituirá o ministro Bruno Dantas, que solicitou exoneração com efeitos a partir de 9 de setembro. Dantas ocupa a vaga desde agosto de 2014.
O senador Rodrigo Pacheco presidiu o Senado entre 2021 e 2024. Antes da indicação para o TCU, o parlamentar havia sido cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como funciona a composição do TCU?
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros. A divisão das indicações é feita de forma equilibrada: três integrantes são escolhidos pelo Senado e outros três pela Câmara dos Deputados.
Os três ministros restantes são indicados pela Presidência da República, mediante aprovação do Senado. Dessas vagas presidenciais, duas devem ser preenchidas por membros da carreira de auditores do próprio TCU ou integrantes do Ministério Público de Contas.
Os ministros da Corte de Contas possuem mandato vitalício, permanecendo no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.