Câmara cria grupo de trabalho para regulamentar propaganda eleitoral na internet
Presidente da Câmara anuncia grupo de trabalho que terá 15 dias para propor mudanças no Código Eleitoral ainda este ano.
Por Redação Diário Local
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho destinado a regulamentar a propaganda eleitoral na internet. A medida busca estabelecer regras para o uso de redes sociais e plataformas digitais, com o objetivo de equiparar a regulamentação ao que já é aplicado no rádio, na TV e em materiais impressos.
A declaração foi feita após reunião com líderes e presidentes de partidos na Residência Oficial da Câmara. De acordo com Motta, o intuito é garantir um sistema transparente e isonômico, evitando que candidatos ou partidos se beneficiem de práticas desconhecidas no ambiente digital.
Como funcionará o grupo de trabalho?
O grupo será formado por um representante indicado por cada partido político. Após a sua composição, o grupo de trabalho terá o prazo de 15 dias para elaborar uma proposta de alteração no Código Eleitoral.
O cronograma pretendido pela presidência da Casa é que a proposta seja submetida a votação e aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal ainda durante o ano de 2026.
Motta afirmou que a proposta não visa a censura, mas sim trazer clareza jurídica para o sistema eleitoral brasileiro.
Contexto das plataformas digitais
A decisão ocorre após uma série de questionamentos sobre a atuação de plataformas digitais nas eleições de 2026. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a instabilidades em sua conta e ao rigor considerado desproporcional nos filtros da Meta, empresa que admitiu a ocorrência de falhas técnicas.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações à Meta após a empresa restringir 206.910 conteúdos durante o primeiro turno, sob critérios ligados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial (IA). A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou as justificativas da empresa insuficientes e recomendou medidas para assegurar a liberdade de expressão.