STF bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de direcionamento de emendas
Decisão de Flávio Dino investiga atuação de ex-deputado no controle de emendas da saúde sem exercer mandato.
Por Davy Albuquerque
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos). A medida é um desdobramento de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto direcionamento de emendas parlamentares pelo ex-congressista, que estaria coordenando recursos mesmo sem exercer mandato.
De acordo com a decisão, que se tornou pública neste domingo (12), Cunha atuava na coordenação direta de ao menos 29 emendas da Comissão de Saúde, que somam R$ 6,15 milhões. A investigação aponta que ele utilizava a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para operacionalizar as demandas e ignorar trâmites formais da Câmara dos Deputados.
A Polícia Federal afirma que mensagens analisadas mostram que o ex-deputado detinha uma "cota informal" de valores, que eram destinados conforme interesses políticos em Minas Gerais. O estado é o reduto onde Cunha pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
Em janeiro de 2026, em entrevista, o ex-parlamentar havia classificado como uma "gentileza" o envio de uma emenda de R$ 1,05 milhão para o Fundo Municipal de Saúde de João Pinheiro (MG). Segundo Cunha, o recurso foi direcionado pelo deputado Gilberto Abramo para atender a um pedido feito por ele.
Como ocorria o direcionamento das emendas?
Segundo o ministro Flávio Dino, as investigações indicam que o ex-deputado mantinha uma atuação típica de líder partidário dentro da Câmara, apesar de não possuir mandato. Para o ministro, a falta de transparência e de rastreabilidade na destinação desses recursos pode configurar, em tese, o crime de peculato.
Além do bloqueio patrimonial, a decisão suspendeu a execução de todas as emendas investigadas. O STF também determinou que a Câmara dos Deputados apresente, em até 10 dias, a documentação referente à tramitação interna dos valores citados no inquérito.
O que diz a defesa de Eduardo Cunha?
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado não foi ouvido ou intimado antes da decretação do bloqueio e negou qualquer irregularidade. Em nota, os advogados argumentaram que Cunha não possui mandato e, portanto, não tem competência para assinar ou formalizar emendas parlamentares.
Os defensores alegam que as indicações foram feitas oficialmente por parlamentares e órgãos legitimados, tratando o caso como legítima interlocução política. A defesa informou que buscará acesso integral à investigação para exercer o contraditório e contestar as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.