Eduardo Cunha nega irregularidades e vai contestar bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens
Em nota, defesa do ex-presidente da Câmara afirma que as emendas citadas em investigação da Polícia Federal foram indicadas por parlamentares legítimos.
Por Davy Albuquerque
O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), negou ter cometido irregularidades e afirmou que irá contestar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou R$ 6,1 milhões em seus bens. A medida ocorre no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura a indicação de emendas parlamentares por pessoas sem mandato.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Cunha teria sido responsável pela indicação de ao menos 29 emendas parlamentares. A apuração aponta que ele e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teriam utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar os recursos, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afirmou que as 29 emendas citadas no inquérito foram apresentadas e indicadas oficialmente por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados. A defesa argumenta que esses são os únicos atores com competência sobre o processo orçamentário.
Os defensores do ex-deputado rejeitam a tentativa de equiparar a interlocução política ao exercício de mandato parlamentar clandestino. A nota destaca que Cunha não apresenta, subscreveu ou formalizou as emendas mencionadas, uma vez que não exerce mandato atualmente.
A defesa também ressaltou que a investigação da Polícia Federal e a decisão do ministro Flávio Dino não indicam o recebimento de qualquer vantagem financeira por parte de Eduardo Cunha. Os advogados afirmaram ainda que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio das contas.
O caso envolve também Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que é investigado por supostamente indicar emendas de forma irregular. No caso de Valdemar, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em bens.
A Polícia Federal aponta que Mariângela Fialek, assessora da Presidência da Câmara dos Deputados, conhecida como Tuca, seria a responsável por operacionalizar o direcionamento dos recursos. O nome de Fialek também consta na apuração que envolve o presidente do PL.
A execução das emendas citadas na investigação foi suspensa por decisão de Flávio Dino. O processo segue sob apuração para esclarecer o uso da estrutura da Câmara dos Deputados no direcionamento das verbas.