STF marca para 26 de agosto julgamento sobre eleição no Rio de Janeiro
Ministro Edson Fachin definiu a data após Flávio Dino devolver o processo ao plenário. Corte decidirá se governador será escolhido por votação direta ou pela Assembleia Legislativa.
Por Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá as regras para a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A data foi confirmada após o ministro Flávio Dino devolver o processo ao plenário, onde permanecia sob pedido de vista há 21 dias.
O tribunal analisa duas ações que podem determinar tanto a forma de escolha do próximo governador quanto as regras para candidatos se desincompatibilizarem. Os ministros deverão decidir se a eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Além disso, a Corte analisará se o prazo de desincompatibilização para candidatos poderá ser reduzido para 24 horas ou deverá seguir o período mínimo de três meses previsto na legislação eleitoral. A decisão é crucial para definir as regras que valerão até o final do mandato.
Os dois processos possuem relatores diferentes. Um deles está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux, enquanto o outro é relatado por Cristiano Zanin. O julgamento foi suspenso em abril, quando Flávio Dino solicitou vista, sendo liberado na última terça-feira (30 de junho).
Até o momento, o placar parcial registra quatro votos favoráveis à eleição indireta na Alerj e um voto pela realização de eleições diretas. Faltam ainda votos de outros ministros para a decisão final.
A crise institucional que levou ao julgamento
O julgamento ocorre em meio a uma grave crise institucional que afetou a administração estadual fluminense. Atualmente, o Rio de Janeiro é comandado interinamente por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Couto assumiu o cargo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o posto após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O então vice-governador Thiago Pampolha também deixou o Executivo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Na sequência, Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa, foi preso e afastado do cargo após ser acusado de manter ligação com facção criminosa. A vacância simultânea dos principais cargos do Executivo estadual levou o Supremo a analisar as regras que deverão ser aplicadas.
Diante desse cenário de instabilidade, a Corte precisou estabelecer tanto a forma de escolha do próximo governador quanto os prazos para candidatos se desincompatibilizarem. A decisão que será tomada em 26 de agosto determinará quem e como governará o Estado até o final do mandato.