STF rejeita pedido para garantir passagem de ônibus gratuita entre estados no segundo turno
Decisão da ministra Cármen Lúcia mantém a obrigatoriedade apenas para transporte urbano e intermunicipal, excluindo viagens entre estados.
Por Redação Diário Local
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) o pedido para ampliar a gratuidade do transporte coletivo para viagens entre estados durante o segundo turno das eleições. Com a decisão, os deslocamentos interestaduais ficam fora da obrigação de custeio prevista para o pleito deste domingo (25).
O pedido foi apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e buscava estender a medida de transporte gratuito, que hoje contempla apenas linhas urbanas e intermunicipais, para trajetos que cruzam fronteiras estaduais.
A ministra argumentou que o STF não poderia determinar a ampliação do benefício a apenas dois dias da votação sem dados concretos sobre contratos, custos e as consequências administrativas da medida. Cármen Lúcia também destacou que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a análise do tema.
O que continua sendo gratuito?
A obrigatoriedade de oferecer transporte coletivo sem cobrança de passagem foi estabelecida pelo STF em outubro de 2023 para garantir o acesso dos eleitores às urnas. A regra, que passou a valer nas eleições municipais de 2024, foi mantida para o pleito deste ano.
De acordo com as normas do TSE, prefeituras e governos estaduais devem assegurar o funcionamento gratuito do transporte coletivo municipal e intermunicipal, incluindo as linhas metropolitanas. O serviço deve manter a frequência semelhante à dos dias úteis.
Na quinta-feira (22), o TSE reforçou a orientação para que órgãos eleitorais fiscalizem a oferta do serviço e cobrem providências dos gestores responsáveis.
Situação em Mato Grosso do Sul
No estado de Mato Grosso do Sul, cinco cidades confirmaram a oferta de ônibus urbanos com tarifa zero para este domingo (25): Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã. Em Campo Grande, as linhas seguirão a programação habitual de dias úteis.
Em Dourados, o transporte será gratuito das 6h às 17h. Já em Três Lagoas, os veículos circularão pelos trajetos regulares, sem a criação de linhas específicas para os locais de votação. O mesmo ocorre em Corumbá e Ponta Porã.
Para o transporte de moradores de comunidades rurais, a organização é feita pela própria Justiça Eleitoral. Em regiões de fronteira, como Bela Vista e Caracol, foram estabelecidas 32 rotas gratuitas para atender fazendas, assentamentos e comunidades indígenas.