STJ autoriza entrada de três deputados do PL em processo judicial de João Pires
Decisão do tribunal permite que parlamentares do PL atuem como interessados em habeas corpus de candidato do PSD.
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a entrada dos deputados estaduais Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes, todos do Partido Liberal (PL), no habeas corpus apresentado pela defesa de João Vitor Pires Nascimento. A decisão permite que os parlamentares atuem no processo envolvendo o candidato do PSD à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O caso trata de um pedido da defesa de João Pires para anular o trânsito em julgado de uma condenação criminal por crimes contra a honra. Em 25 de maio, o candidato obteve uma liminar do ministro Messod Azulay Neto que suspendeu os efeitos da sentença, que previa 1 ano, 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto, além de multa.
A defesa argumenta que houve falhas na assistência jurídica durante o processo e solicita a reabertura dos prazos processuais.
Por que os deputados entraram no processo?
A decisão, assinada pelo ministro no dia 5 de agosto (terça-feira) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (12) (terça-feira), admitiu os parlamentares como assistentes litisconsorciais. O relator destacou que, embora o habeas corpus geralmente não admita a intervenção de terceiros, a situação exigia uma interpretação diferenciada.
Como Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes são os autores da ação penal privada original, o STJ reconheceu que eles possuem interesse jurídico direto no desfecho do habeas corpus. A fundamentação seguiu precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de ações penais de iniciativa privada.
A condenação alvo do recurso tramita na Justiça do Rio sob o número 0941911-56.2023.8.19.0001.
Próximos passos na Justiça
A participação dos deputados ocorre mesmo após o Ministério Público Federal e a própria defesa do candidato terem se manifestado contra o ingresso deles no processo.
O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo STJ. No momento, a liminar permanece em vigor, suspendendo os efeitos da condenação, mas a sentença ainda não foi anulada pela Corte.