TCU envia ao TSE lista de gestores com contas irregulares que inclui Pizzolato e Cerveró
Documento encaminhado pelo Tribunal de Contas da União ao TSE reúne mais de 6 mil gestores com condenações definitivas.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação de mais de 6,1 mil gestores que tiveram contas julgadas irregulares por decisão definitiva. A lista foi entregue na terça-feira (4) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
O documento serve para subsidiar a análise de possíveis hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. O volume de nomes registrados é 3% menor do que o reportado nas eleições municipais de 2024.
Entre as figuras públicas citadas no documento está o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Segundo a relação, ele possui quatro condenações definitivas relacionadas a irregularidades em licitações e contratos na instituição, com registro de inelegibilidade até outubro de 2029.
O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, também integra a lista de responsáveis. Ele possui uma condenação definitiva que gera inelegibilidade até abril de 2029, embora o motivo específico da decisão conste como sigiloso no documento.
A cineasta Tizuka Yamasaki aparece na relação com duas condenações definitivas por irregularidades em contas, o que resulta em inelegibilidade até fevereiro de 2031. Uma das ocorrências envolve o financiamento do filme Gaijin II via Lei Rouanet e a outra refere-se a um filme de ficção pela Lei do Audiovisual.
Nos casos da cineasta, o TCU aponta que não houve a comprovação da aplicação regular dos recursos repassados pela União para as produções. A inclusão na lista ocorre quando a decisão de irregularidade é definitiva e não cabe mais recurso.
A relação de gestores também contempla nomes do setor político, como o ex-deputado federal Antônio Balhmann, que possui registro de inelegibilidade até março de 2027. A deputada estadual da Bahia, Jusmari Oliveira, também foi incluída, com período de inelegibilidade até abril de 2033.
A medida do TCU visa garantir que o TSE tenha acesso aos dados necessários para verificar se os citados estão impedidos de disputar pleitos eleitorais conforme a legislação vigente.