TJMG derruba decisão que suspendia direitos de Alexandre Kalil e libera pré-candidatura
Decisão do tribunal de Minas Gerais suspende suspensão de direitos políticos do ex-prefeito e permite nova candidatura.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, nesta quinta-feira (23), a decisão judicial que impunha a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), por cinco anos. Com a reversão, o político recupera a capacidade de disputar cargos eletivos, o que mantém sua pré-candidatura ao governo de Minas Gerais para este ano.
A punição anterior havia sido aplicada devido ao descumprimento de uma ordem judicial durante o período em que Kalil chefiava o Executivo municipal. A determinação original exigia a demolição de portões e de estruturas que interditavam quatro ruas e uma praça no bairro Mangabeiras, na capital.
O local do impasse é conhecido como “Condomínio Clube dos Caçadores”. O imbróglio envolvia o fechamento de vias públicas que deveriam ter sido desobstruídas conforme determinação de uma decisão judicial anterior.
A relatora do caso, a juíza Beatriz Junqueira Guimarães, fundamentou sua decisão ao afirmar que não ficou comprovada a intenção de praticar o ato ilícito. Segundo o entendimento da magistrada, o fato de o gestor estar à frente do cargo público não é suficiente para caracterizar a sua responsabilização direta.
O voto da relatora foi acompanhado integralmente pelos desembargadores Fábio Torres e Carlos Levenhagen. A decisão colegiada do Tribunal de Justiça reverteu o entendimento que havia suspendido os direitos do ex-prefeito.
Alexandre Kalil reagiu à decisão de segunda instância alegando que a sentença de primeira instância foi equivocada. O político afirmou que havia alertado sobre a situação e classificou a decisão anterior como uma "aberração".
A decisão judicial impacta diretamente o cenário político mineiro para as próximas eleições. Com o fim do impedimento, Kalil segue com o projeto de disputar o governo do estado.
A disputa eleitoral em Minas Gerais deve ser marcada pela polarização entre o PDT e o PT. Kalil busca consolidar sua candidatura após a resolução desse entrave jurídico sobre seus direitos políticos.
O processo envolvia questões de ordem urbanística no bairro Mangabeiras, onde a estrutura do condomínio impedia a livre circulação em áreas públicas. O retorno da ordem de desobstrução ou a regularização do caso permanece como desdobramento do tema estrutural.
A decisão do TJMG encerra a discussão sobre a inelegibilidade temporária do ex-prefeito relacionada especificamente a este episódio das ruas do bairro Mangabeiras.
O cenário para o pleito mineiro ganha uma nova dinâmica com a confirmação da regularidade jurídica de Kalil para concorrer ao governo.
Até o momento, a movimentação política em Minas Gerais concentra as atenções na viabilidade das candidaturas de centro e de esquerda diante das decisões do Tribunal de Justiça.
A trajetória de Kalil no PDT também passa por processos internos de articulação para o embate eleitoral no estado.
Com a decisão publicada nesta quinta-feira (23), o caminho jurídico para a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte ao governo de Minas Gerais está restabelecido.