Transição de governo pode durar 72 dias após segundo turno das eleições de 2026
Se o segundo turno ocorrer em 25 de outubro, novo governo terá 72 dias para organizar a troca de gestão e receber dados públicos.
Por Redação Diário Local
Caso a eleição de 2026 seja decidida no segundo turno, em 25 de outubro (25), o novo governo terá 72 dias para organizar a transição de poder até a posse presidencial. O processo é fundamental para que a nova gestão receba informações públicas e sigilosas, além do status atualizado das contas, órgãos, ministérios e programas do mandato anterior.
A organização desse período é prevista pela Lei 10.609/2002 e reforçada pelo Decreto 7221/2010. A legislação estabelece regras claras para garantir que a continuidade da administração pública não seja interrompida pela mudança de comando.
De acordo com as normas, a transição deve ter início dois dias úteis após o turno que eleger o futuro presidente. O cronograma previsto deve se encerrar 10 dias após a posse do novo mandatário, o que, neste cenário, ocorreria no dia 15 de janeiro.
O decreto de 2010 instituiu que a colaboração entre o atual mandatário e o presidente eleito visa aumentar a transparência da gestão pública. O objetivo é facilitar o planejamento das ações governamentais e a integração entre as equipes.
Como funciona a equipe de transição?
Durante o período de transição, o novo presidente tem a prerrogativa de escolher até 50 pessoas para ocupar os chamados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETGs). Essa equipe técnica possui o papel de entender o funcionamento da máquina pública em exercício.
A função dos ocupantes dos CETGs é diagnosticar a situação do governo que deixará o poder. Com isso, o novo mandato pode ser iniciado sem a necessidade de gastar tempo resolvendo questões pendentes ou desorganizadas do governo anterior.
Para garantir a execução dos trabalhos, a equipe de transição atua em conjunto com os representantes do mandatário que está saindo da presidência. Essa colaboração é essencial para o fluxo de informações entre as gestões.
Os profissionais escolhidos para os cargos de transição ficam vinculados ao Ministério da Casa Civil. A pasta é responsável por auxiliar diretamente o presidente na coordenação, integração e monitoramento das ações governamentais e dos ministérios.
Cabe à Casa Civil fornecer toda a infraestrutura necessária para o grupo. Isso inclui o local de trabalho, equipamentos e todo o suporte administrativo para que os técnicos possam realizar as análises.
O papel do coordenador e o orçamento
Além da equipe técnica, o novo presidente eleito deve indicar um coordenador para supervisionar o processo de transição. Esse cargo é estratégico para a gestão do cronograma e dos dados recebidos.
A função principal do coordenador é solicitar formalmente os dados de órgãos e entidades do governo que está deixando o comando. Essas informações servem de base para auxiliar o trabalho de toda a equipe de transição.
Um exemplo de como essa supervisão ocorreu foi em 2023, quando o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi o escolhido para coordenar o processo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para que o processo ocorra de forma estruturada, a transição precisa prever recursos financeiros. Esses valores devem ser incluídos nas propostas orçamentárias feitas durante o próprio ano eleitoral.
Como referência de custos, em 2022, foram reservados R$ 3,2 milhões para custear as atividades de transição. Vale lembrar que, caso o atual presidente seja reeleito, o rito formal de transição de governo não é realizado.