Transparência Internacional critica decisão de Toffoli sobre provas da Lava Jato
ONG reagiu à decisão da Justiça de Londres que manteve o uso de provas brasileiras e criticou anulação de atos pelo ministro do STF.
Por Redação Diário Local
A Transparência Internacional criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular provas relacionadas à operação Lava Jato. A organização afirmou, nesta terça-feira (18), que outros países não toleram a impunidade e reagiu à decisão da Justiça de Londres, que manteve o uso de elementos obtidos no Brasil para investigações britânicas.
A organização não governamental, que tem sede em Berlim e atua em mais de 100 países, classificou a decisão de Toffoli como "comprovadamente infundada". Em publicação na rede social X, a entidade também apontou que o Supremo não analisa, há quase três anos, os recursos contra a decisão que anulou as provas ligadas ao caso Odebrecht.
A reação da ONG ocorre após o juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark, em Londres, decidir que a determinação do ministro brasileiro não vincula os tribunais do Reino Unido. Com essa decisão, o Serious Fraud Office (SFO) — órgão britânico responsável por investigar crimes econômicos complexos — poderá continuar utilizando as provas obtidas no Brasil.
O entendimento da Justiça de Londres
O magistrado britânico considerou "altamente incomum" que uma autoridade brasileira revogasse a base jurídica de um compartilhamento de provas feito de acordo com tratados internacionais de assistência mútua. Segundo o juiz Weekes, as informações foram compartilhadas de boa-fé durante o processo.
A decisão de Londres tratou de uma determinação de Toffoli, de março de 2026, que anulou a autorização da Justiça Federal de Curitiba para o envio de cópia de um processo ao SFO. O caso em questão envolve o confisco de 7,3 milhões de libras (aproximadamente R$ 51 milhões) por suspeita de lavagem de dinheiro.
A Transparência Internacional também mencionou que o ministro estaria implicado na própria delação, fazendo referência ao trecho que o citava como "amigo do amigo de meu pai". A entidade reforçou que a postura da Corte brasileira gera choque internacional.
O ministro Dias Toffoli é responsável por uma série de decisões que anularam provas e condenações da Lava Jato desde 2023. Entre as anulações registradas estão casos envolvendo Alberto Youssef, ex-ministro Paulo Bernardo, ex-diretor da Petrobras e Marcelo Odebrecht.
Questionado sobre as críticas da Transparência Internacional, o Supremo Tribunal Federal não enviou resposta até o fechamento desta matéria. O STF mantém o rito de análise de processos, mas os recursos sobre as anulações de Toffoli aguardam julgamento.