TRE-ES barra registro de candidatura do deputado Capitão Assumção por falta de quitação eleitoral
Tribunal decidiu, por unanimidade, indeferir o registro do deputado por falta de pagamento de três multas de R$ 50 mil.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) barrou, por unanimidade, o registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Capitão Assumção (PL). A decisão, tomada na noite desta segunda-feira (14), ocorreu devido à falta de quitação eleitoral do parlamentar.
O deputado possui três multas eleitorais pendentes, que somam R$ 50 mil, referentes ao processo eleitoral de 2024. De acordo com a relatora do processo, juíza Isabella Naumann, o candidato não comprovou o pagamento ou o parcelamento das dívidas em tempo hábil.
A magistrada alegou em seu voto que Assumção tentou regularizar a situação de forma tardia, no dia 26 do mês passado. Segundo a decisão, as multas encontravam-se em processo de execução forçada e não foram objeto de tratativas anteriores que pudessem comprovar a regularidade do parlamentar.
Por que a candidatura foi barrada?
A decisão baseia-se na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que estabelece que o não pagamento de multas impede a emissão da certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, o indivíduo fica legalmente impedido de realizar o registro de candidatura.
A defesa do parlamentar informou que as multas são decorrentes de três processos movidos pelo ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), durante a campanha municipal de 2024. Na ocasião, Assumção e Pazolini foram adversários na disputa pela prefeitura da capital.
O que diz a defesa de Capitão Assumção?
O advogado Fernando Dilen, que representa o deputado, afirmou que a primeira parcela do valor será paga nesta terça-feira (15). O defensor argumentou que o parlamentar solicitou o parcelamento por não possuir recursos para quitar o montante total de uma só vez.
A equipe jurídica pretende apresentar embargos de declaração com pedido de reconsideração ao TRE-ES ainda nesta terça-feira (15). Caso a decisão não seja revertida pela Corte estadual, a defesa pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado afirmou que todas as providências para o pagamento foram tomadas, mas que ainda aguardava a formalização administrativa por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o parlamentar, não há recusa em quitar os valores, apenas trâmites burocráticos pendentes.