TRE-SP determina que Marina Helena remova vídeo sobre Erika Hilton das redes sociais
Decisão liminar determina que candidata do Novo retire conteúdo das redes sociais em até 24 horas sob pena de multa
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta terça-feira (29), que a candidata a deputada federal Marina Helena (Novo) remova de suas redes sociais o vídeo “O mundo mágico de Erika Hilton”. No conteúdo, a candidata critica e ironiza pautas defendidas pela deputada Erika Hilton (PSOL).
A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Claudia Fonseca Fanucchi e atende a uma representação apresentada pela deputada do PSOL na noite de segunda-feira (28). A ordem de retirada do conteúdo vale para as plataformas Instagram, X, Facebook e TikTok.
Marina Helena tem o prazo de 24 horas para remover o material, sob pena de aplicação de multa diária que pode variar de R$ 1 mil até R$ 30 mil. O vídeo em questão já havia ultrapassado a marca de 4,3 milhões de visualizações apenas no Instagram.
O que foi decidido pela Justiça
Embora tenha determinado a remoção, a magistrada não acolheu parte dos argumentos apresentados pela acusação. Entre os pontos rejeitados estão as alegações de que a candidata teria cometido crime de violência política de gênero, utilizado deepfake ou divulgado conteúdo falso e descontextualizado.
A desembargadora registrou que a liberdade de expressão no período eleitoral protege o uso de sátiras, ironias e críticas contundentes. De acordo com a decisão, o fato de uma propaganda ter caráter negativo, ácido ou desagradável não é suficiente, por si só, para justificar uma intervenção judicial.
Próximos passos do processo
A candidata Marina Helena tem dois dias para apresentar sua defesa no processo. Após esse período, os autos seguirão para a análise e parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
O desdobramento ocorre em meio à reta final da campanha, com o primeiro turno das eleições agendado para o domingo (4).