Partidos articulam pacote contra ajuste fiscal de Lula para taxar bancos e grandes fortunas
Propostas de PT, PC do B e Psol visam aumentar impostos sobre bancos e grandes fortunas para proteger gastos sociais.
Por Redação Diário Local
Parlamentares dos partidos PT, PC do B e Psol articulam um pacote de propostas que se opõe ao ajuste fiscal defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chamado de “pacote antiajuste”, o conjunto de medidas busca aumentar a tributação sobre bancos e grandes fortunas, proteger gastos sociais e flexibilizar as regras do arcabouço fiscal.
As iniciativas consistem em diferentes projetos de lei que devem tramitar de forma independente do pacote enviado pelo Executivo. Até o momento, o grupo não definiu o número total de propostas, nem apresentou uma estimativa do impacto financeiro que o pacote terá nas contas públicas.
O que dizem os primeiros projetos protocolados
Na última segunda-feira (9), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou os dois primeiros projetos de lei complementar (PLP) da articulação. O PLP 287 de 2026 propõe retirar os investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas, o que impediria o seu contingenciamento, ou seja, o bloqueio de verbas.
Com essa medida, os valores de investimentos continuariam sendo contabilizados no resultado primário e na dívida pública, mas ficariam protegidos dos limites de gastos e de bloqueios orçamentários. Outro projeto, o PLP 288 de 2026, busca ampliar a margem de tolerância para o cumprimento das metas fiscais de 0,25 para 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
A alteração proposta permitiria uma variação maior do resultado primário sem que ocorra o descumprimento da faixa estabelecida, inclusive para o exercício financeiro em curso. As propostas de Lindbergh divergem diretamente do PLP 299 de 2026, apresentado pelo governo federal para melhorar o resultado das contas públicas.
As diferenças entre o pacote e a proposta do governo
A proposta do governo busca ampliar a possibilidade de contingenciamento para atingir o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estiver dentro da margem de tolerância. O texto do Executivo também prevê reduzir o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
Além disso, o projeto do governo permite destinar, sob condições, parte da economia obtida com bloqueios a investimentos no exercício seguinte. Já a proposta de Lindbergh visa retirar os investimentos abrangidos dos limites de gastos sem exigir a necessidade de uma economia prévia.
A articulação expõe divisões dentro da base governista sobre como conduzir o ajuste fiscal. Enquanto o Executivo foca em uma combinação de aumento de receitas e contenção estrita de despesas, os parlamentares do PT, PC do B e Psol defendem o foco na tributação de maior renda e na preservação de investimentos.
Novas formas de arrecadação e proteção social
Além dos projetos já protocolados, os congressistas discutem novas formas de aumentar a arrecadação para financiar o que chamam de proteção aos gastos sociais. Entre as medidas em debate estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e a tributação sobre lucros e dividendos.
O grupo também avalia a cobrança de impostos sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), além da instituição de um imposto sobre grandes fortunas. O objetivo é impedir cortes em áreas como saúde e educação, garantindo capacidade de gastos em períodos de desaceleração econômica.
A taxação sobre LCI e LCA é um tema que a equipe econômica já discutiu anteriormente, mas que não avançou no Congresso. Em 2025, o governo estimou que a cobrança sobre esses títulos isentos poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões em arrecadação, embora esse cálculo não seja a base do atual pacote.
Tramitação e próximos passos no Congresso
No Senado, o texto-base do projeto do governo (PLP 299) foi aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31. A votação de quatro destaques importantes foi adiada para a próxima terça-feira (17), quando o projeto deverá seguir para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto do governo, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reúne medidas de contenção de despesas e redução de benefícios tributários. O texto também prevê o adiamento de parte dos repasses aos Estados pela Lei Kandir e a desconsideração de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na meta fiscal de 2026.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote do governo pode proporcionar um ganho fiscal de cerca de R$ 50 bilhões e conferir R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. Em contrapartida, o grupo de parlamentares foca na expansão da arrecadação sobre setores específicos e na flexibilização das regras que limitam os gastos públicos.