TSE julga nesta terça (1) limites para uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral
Julgamento analisa se vídeo com avatar de Jair Bolsonaro configura uso de deepfake ou conteúdo sintético permitido pela legislação.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento, nesta terça-feira (1), de uma ação que define os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. O caso analisa se o uso de tecnologias de manipulação de imagem e voz em campanhas configura conteúdo permitido ou a prática proibida de deepfake.
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em relação a um vídeo exibido na convenção nacional do PL. O material utiliza um avatar com características visuais e sonoras semelhantes às de Jair Bolsonaro para manifestar apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O PT argumenta que o conteúdo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de tecnologia. Por outro lado, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo é uma representação claramente artificial, assemelhando-se ao uso de máscaras ou bonecos em campanhas, e que não há intenção de ludibriar o eleitor.
O que diferencia conteúdo sintético de deepfake?
A legislação eleitoral vigente exige que qualquer material produzido ou manipulado por inteligência artificial seja identificado explicitamente ao eleitor. No entanto, o uso de deepfakes — conteúdos que buscam simular o real para enganar — é proibido para favorecer ou prejudicar candidaturas.
O debate no TSE foca em estabelecer o critério de diferenciação. Uma proposta apresentada pelo ministro André Mendonça sugere a separação entre 'conteúdo sintético' e 'deepfake'. No primeiro caso, seriam permitidas peças como memes, caricaturas e animações, desde que o caráter artificial seja evidente e sinalizado.
Já o deepfake seria classificado pelo seu alto grau de realismo, capaz de gerar uma falsa percepção de autenticidade no eleitor. O uso dessa categoria permaneceria proibido, independentemente da intenção política por trás da criação do material.
Histórico de divergências na Corte
A discussão sobre o tema ocorre internamente desde agosto. Em reunião reservada realizada no mesmo mês, os ministros não chegaram a um consenso sobre como abordar o uso da tecnologia.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, defendeu a possibilidade de admitir usos de inteligência artificial que não sejam ofensivos ou utilizados em campanhas negativas. Contudo, parte do plenário resiste, argumentando que a resolução atual veda deepfakes para qualquer finalidade, seja para beneficiar ou prejudicar candidatos.
Além de decidir sobre a regularidade do vídeo exibido na convenção, o julgamento desta terça-feira (1) deve estabelecer a interpretação que prevalecerá para o restante do ciclo eleitoral de 2026.