STF define dia para julgar recurso de Eduardo Bolsonaro sobre condenação por obstrução de Justiça

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, no dia 11 de setembro (11), os recursos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado julgará embargos de declaração contra a condenação do ex-congressista a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de obstrução de Justiça.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual e coincide com o aniversário de um ano da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus por tentativa de golpe de Estado. O recurso visa apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial que definiu a pena de Eduardo Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro foi condenado por tentar interferir no julgamento de seu pai ao iniciar uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos. Na ocasião, ele buscou solicitar punições contra o Brasil e contra ministros do STF.

O ex-deputado não apresentou defesa formal no processo e é acompanhado pela Defensoria Pública da União desde o início da ação. Ele reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

O recurso da DPU foi protocolado no dia 7 de julho. A defesa sustenta que a condenação utilizou como principal prova uma possível confissão de Eduardo Bolsonaro em redes sociais, na qual ele teria afirmado buscar interferência no processo.

Segundo o defensor público Antonio Ezquedia Inácio Barbosa, ao menos três dos quatro ministros que votaram utilizaram a tese da possível confissão como fundamento. Com base nisso, a Defensoria argumenta que deve ser aplicado um atenuante na dosimetria, que é o cálculo da pena.

O argumento jurídico da DPU é de que, caso haja o reconhecimento da confissão para fundamentar a condenação, a pena privativa de liberdade não deve ultrapassar o limite de 4 anos.

A análise dos embargos de declaração é uma etapa que busca esclarecer pontos da sentença para garantir a aplicação correta da lei no caso concreto.