TSE determina que Meta não interfira em distribuição de conteúdo político-eleitoral
Ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia caso a empresa interfira na distribuição de posts.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável pelas plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook, não deve interferir na distribuição de conteúdos de cunho político-eleitoral. A decisão foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta quinta-feira (15).
A ordem judicial estabelece uma multa de R$ 500 mil por dia caso a companhia desobedeça à determinação de não interferir no alcance de postagens durante o período de campanha. O caso foi motivado por uma ação da campanha do presidente Lula (PT) contra a plataforma.
A campanha do presidente questionou o que entende ser uma falta de isonomia na rede, alegando a ampliação da divulgação de posts de apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL). O questionamento também envolve o alcance de vídeos de parlamentares e o uso de ferramentas de inteligência artificial pela empresa.
Além da questão do algoritmo de distribuição, o grupo político acionou a Justiça para pedir a retirada de 255 perfis das redes da Meta. O pedido inclui ainda uma compensação pelos danos causados pelo suposto alcance perdido nas plataformas digitais.
O caso ocorre em meio a um cenário de frequentes embates entre campanhas e plataformas de tecnologia na Justiça Eleitoral. Recentemente, o tribunal analisou o funcionamento de canais de apoio nas redes sociais, como o "Exército do Lula", que chegou a ser retirado do ar em duas ocasiões distintas.
Outro ponto de tensão envolve a criação de imagens artificiais por meio de inteligência artificial. A campanha de Lula questiona a paridade de condições na utilização dessa tecnologia, comparando o tratamento dado a diferentes candidatos.
As disputas sobre o uso de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial já estão no radar das autoridades. Para as eleições de 2026, o TSE já aprovou regras específicas que regulamentam o uso de IA durante o período de campanha eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral apontam que as decisões sobre o que partidos e plataformas podem ou não fazer buscam equilibrar a liberdade de expressão com a integridade do processo democrático. O monitoramento de irregularidades em ambiente digital segue como um dos principais desafios para as autoridades brasileiras.