Base do governo Lula avalia redução restrita da maioridade penal para crimes hediondos
Proposta da base governista visa focar em crimes hediondos para contrapor emenda da oposição na PEC da Segurança Pública.
Por Redação Diário Local
A base do governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia incluir uma versão restrita da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A proposta defendida pelo grupo de Camilo Santana (CE) determina a redução de 18 para 16 anos para crimes considerados formalmente hediondos.
A medida tem como objetivo oferecer uma alternativa à proposta da oposição, que defende a redução da maioridade penal geral para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos. A articulação busca criar uma bandeira de segurança pública para o governo durante o processo eleitoral.
O senador Camilo Santana (CE) é um dos principais articuladores da emenda e deve se reunir com Lula nesta quinta-feira (15) para tratar do assunto. Em sua justificativa, Santana afirma que a mudança busca equiparar a legislação brasileira à de outras democracias e evitar que grupos criminosos utilizem menores para atividades de maior risco.
Divisão interna no governo
A possibilidade de alteração na lei divide a base governista, especialmente entre senadores do PT. O partido historicamente mantém posição contrária a mudanças que ampliem a punição para jovens. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), lideranças da sigla discutiram o tema, mas ainda não há um consenso definitivo.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, tenta atuar como mediador entre os grupos que defendem a redução restrita e os que são contra a medida. Parlamentares admitem que a divergência pode atrasar o andamento da proposta, que está na pauta do Senado para esta quinta-feira (15).
Entre os parlamentares que apoiam a emenda estão o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Eduardo Braga (MDB-AM).
Contexto e apoio popular
O debate ocorre em um momento de movimentação política intensa. A PEC da Segurança Pública teve seu texto-base aprovado pela CCJ em setembro, mas a votação na comissão foi concluída apenas nesta quarta-feira (14).
Sobre a opinião pública, uma pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 indica que 79% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. O índice é o menor registrado desde o início da série histórica, em 2003, quando o apoio chegava a 84%.