Congresso aprova obrigatoriedade de aprovação no Enamed para exercer medicina no Brasil
Medida Provisória aprovada pelo Congresso determina que estudantes de medicina devem ser aprovados no exame para atuar no país
Por Redação Diário Local
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes de medicina possam exercer a profissão no Brasil. O texto, aprovado um dia antes de perder a validade, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do dispositivo encerra um impasse entre o governo federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM). As duas partes disputavam a competência legal para conduzir a avaliação nacional dos recém-formados. Com a decisão do Legislativo, a responsabilidade pela aplicação do Enamed permanece com o CFM.
A proposta havia sido enviada pela Presidência da República ao Congresso em junho deste ano. O objetivo era contrapor a iniciativa do conselho de criar um exame para os graduados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida visa garantir que o estudante tenha uma formação sólida e que a população receba atendimento de profissionais preparados.
Como funcionará o novo Enamed?
A avaliação será realizada em três momentos distintos ao longo da graduação. A primeira etapa acontece ao final do 4º semestre do curso de medicina. A segunda etapa ocorre ao encerramento do 8º semestre.
A terceira e última fase será realizada ao fim do 12º semestre, antes da aprovação final do estudante no curso. A nota que definirá a aptidão do profissional será o resultado da média do desempenho obtido nessas três etapas, sendo que a última fase terá um peso maior no cálculo final.
Além do acompanhamento individual de cada aluno, o sistema de avaliação também monitora as instituições de ensino. Os cursos de medicina continuarão sendo avaliados conforme o desempenho dos seus estudantes de forma coletiva.
Caso os resultados das universidades sejam considerados insatisfatórios, as instituições passarão por penalidades. O texto prevê que as punições ocorram em diferentes níveis, dependendo do desempenho apresentado pelos cursos de medicina monitorados.