TSE dá 24 horas para Meta comprovar medidas de igualdade entre campanhas
Ministro Marco Aurélio Bellizze estipulou prazo de 24 horas para a empresa apresentar relatórios sobre distribuição de conteúdos e anúncios.
Por Redação Diário Local
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a Meta — controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram — comprove o cumprimento de ordens que garantem a isonomia na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais para o segundo turno das eleições. A decisão ocorre após o esgotamento dos prazos estabelecidos pela Corte, uma vez que a empresa teria alterado unilateralmente o período de cumprimento de 72 horas para cinco dias.
Segundo o ministro, a substituição dos prazos fixados pelo Judiciário equivale ao descumprimento da ordem, especialmente em um processo cuja utilidade depende do tempo. Bellizze ressaltou que a apresentação de recursos pela empresa não suspende os efeitos da decisão anterior, portanto, as ordens permanecem válidas e devem ser atendidas imediatamente.
A medida atende a questionamentos levantados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República. Ambos os lados acionaram a Justiça Eleitoral alegando que seus conteúdos de campanha têm sido prejudicados pelas plataformas da Meta.
A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o tribunal na última semana, acusando a plataforma de realizar restrições seletivas na distribuição de publicações ligadas ao seu campo político. O grupo também questiona limitações no impulsionamento de anúncios e exige esclarecimentos sobre como atuam os sistemas de recomendação da empresa.
Entre as exigências feitas pela Justiça Eleitoral estão a análise de anúncios das duas candidaturas, a investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e o fornecimento de informações sobre conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados de forma sintética. A Meta também deve apresentar relatórios, em português, que discriminem claramente as medidas executadas por determinação judicial das que foram adotadas por iniciativa própria.
O ministro Bellizze apontou que relatórios enviados anteriormente continham termos em língua estrangeira e não separavam de forma nítida o que era ordem judicial e o que era iniciativa da empresa. Caso o cumprimento integral das medidas não seja comprovado no novo prazo, a multa diária será elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
O magistrado também autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro no processo, na condição de interessado na ação. Com essa decisão, o candidato poderá se manifestar formalmente sobre a controvérsia e apresentar seus argumentos referentes à igualdade de tratamento entre as candidaturas no pleito.
A campanha de Flávio Bolsonaro também alega ao TSE que sofre prejuízos na plataforma. A controvérsia central foca na garantia de que o alcance das mensagens políticas e o investimento em anúncios ocorram de maneira equilibrada entre os adversários durante a etapa decisiva da eleição.