A 100 dias da eleição, TSE enfrenta enxurrada de denúncias por propaganda antecipada e uso de IA
Partidos e candidatos já acionam a Justiça Eleitoral para acusar adversários de violar regras. Muitos casos envolvem conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Por Diário Local
Faltam 100 dias para o primeiro turno das eleições de 2026 e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enfrenta uma enxurrada de denúncias de violação de regras eleitorais. Até o momento, ao menos 135 representações foram protocoladas contra partidos e candidatos acusados de propaganda eleitoral antecipada. No mesmo período de 2022, o número era 33.
A maioria das ações trata de propaganda eleitoral fora do período autorizado. Segundo a legislação, a campanha oficial só pode começar em 16 de agosto. Antes disso, é proibido fazer pedidos de voto, promover candidatos ou criticar rivais publicamente.
Um dos temas mais recorrentes nessas denúncias é o uso de inteligência artificial. As campanhas podem recorrer a essas ferramentas, mas sob regras específicas estabelecidas pelo TSE.
O que é permitido e o que é proibido
O TSE permite que campanhas publiquem e divulguem conteúdos criados com apoio de inteligência artificial, desde que o uso da ferramenta seja informado explicitamente. Campanhas também podem impulsionar — pagar para aumentar o alcance — de posts nas redes sociais com conteúdos de IA, contanto que identifiquem de forma clara que o conteúdo é patrocinado.
Existem, porém, limitações importantes. É proibido o uso de deepfakes, tecnologia que manipula ou cria vídeos, fotos e áudios hiper-realistas, mesmo com autorização da pessoa representada. Também é vedado impulsionar posts com ataques a candidatos nas redes sociais.
Campanhas não podem compartilhar ou publicar conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação. Além disso, assistentes de IA como ChatGPT, Gemini e Claude não podem recomendar candidatos nem criar rankings de nomes, mesmo quando o usuário solicita.
O TSE também autoriza que tribunais firmem convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais. Plataformas e redes sociais deverão remover, mesmo sem decisão judicial, conteúdos com informações falsas, ataques à urna eletrônica e incitação de crimes contra a democracia.
Mudança de comando no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral está sob nova direção em 2026. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, assumiu a presidência da Corte em 12 de maio, no lugar de Cármen Lúcia. André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo, exerce a vice-presidência.
Em declarações públicas, Nunes Marques defendeu equilíbrio e contenção. "Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa, aquela que preserva, silenciosamente, mas de forma duradoura, a vida democrática", afirmou em março. Recentemente, o ministro reafirmou que "a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos de todos".
Nunes Marques nomeou a si mesmo e a André Mendonça como juízes auxiliares em maio. A função, prevista na Lei das Eleições, envolve a análise de reclamações e representações relativas à disputa presidencial. A medida foge ao padrão adotado pela Corte — em geral, a função é exercida por ministros juristas que ocupam as vagas destinadas à advocacia ou por ministros substitutos. O precedente ocorreu quando Alexandre de Moraes presidiu o TSE em 2022, nomeando cinco ministros para o cargo. Estela Aranha também atua como juíza auxiliar nas eleições de 2026, designada para o cargo em dezembro do ano passado.
Primeiras decisões
O TSE já julgou algumas ações trazidas por partidos. Em caso unânime, os ministros rejeitaram denúncias do Partido Novo e do Partido Missão contra o desfile de carnaval da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula (PT). Os partidos acusavam o presidente, o PT e a escola de promover propaganda eleitoral antecipada, mas a Corte não acolheu os pedidos.
Outra ação diz respeito à pesquisa do Instituto AtlasIntel, cuja divulgação foi suspensa por Nunes Marques após solicitação do PL. A pesquisa apontava queda na intenção de voto de Flávio Bolsonaro após a revelação de áudios. Para Nunes Marques, havia indícios de indução para contaminação das respostas, comprometendo a metodologia. O AtlasIntel refutou a acusação, afirmando que a pesquisa foi realizada sem reprodução do áudio a quem respondia. O julgamento foi adiado após pedido de vista de Estela Aranha e ainda não tem data para retorno à pauta do TSE.