TSE determina remoção de vídeo que associa Flávio Bolsonaro ao PCC
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral entendeu que conteúdo de influenciador configura propaganda eleitoral antecipada negativa.
Por Davy Albuquerque
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a remoção imediata de um vídeo que associa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à facção criminosa PCC. A decisão, proferida nesta quinta-feira (16/07), ocorreu após ação do Partido Liberal contra o conteúdo publicado pelo influenciador Thiago dos Reis, do canal Plantão Brasil.
O magistrado entendeu que a gravação configura propaganda eleitoral antecipada negativa ao atribuir ao senador a prática de crimes sem respaldo em elementos comprovados. Com isso, foi estabelecido o prazo de 24 horas para a retirada do vídeo e da publicação do site do canal, sob pena de multa.
O conteúdo em questão, publicado em 26 de junho, possui o título que menciona supostas ligações entre a família Bolsonaro e a organização criminosa. Na gravação, o influenciador utilizava investigações da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) para sustentar as afirmações.
As investigações mencionadas envolvem a produtora Go Up, responsável pela produção do filme 'Dark Horse', que narra a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O vídeo tentava traçar um elo entre o senador e a referida produtora e a facção criminosa.
Ao analisar o pedido de remoção, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que as investigações em curso sobre a produtora não permitem estabelecer qualquer vínculo entre Flávio Bolsonaro e o PCC. Segundo a decisão, a publicação ultrapassa os limites da crítica política e da liberdade de expressão.
Para o presidente do TSE, o material não representa uma mera interpretação política ou manifestação irônica sobre fatos públicos. O magistrado destacou que o objetivo da publicação era transmitir ao eleitor a ideia de que o senador teria cometido crimes patrimoniais sem qualquer comprovação.
A decisão aponta ainda que o conteúdo divulga fatos "notoriamente inverídicos ou descontextualizados". De acordo com o TSE, a disseminação desse tipo de informação possui potencial para comprometer a integridade do processo eleitoral.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro sustentou que o conteúdo divulga informações falsas sobre o parlamentar. Os advogados argumentaram que não existem fatos que liguem o senador a atividades ilícitas.
Os representantes do senador reforçaram que não há qualquer indiciamento formal ou denúncia contra ele. Também destacaram a ausência de conclusões de investigação que o relacionem a crimes de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.
A defesa pontuou que não existe relação entre Flávio Bolsonaro e os crimes de peculato ou associação criminosa. O argumento foi utilizado para rebater as acusações feitas no vídeo do influenciador.
Entenda a decisão do TSE
O entendimento do magistrado é de que a publicação não se limita a questionar a atuação pública do senador ou a cobrar esclarecimentos. A Justiça eleitoral considerou que o objetivo principal era a disseminação de desinformação.
O caso foi levado ao tribunal pelo Partido Liberal para cessar o que considerou uma acusação infundada. A ordem de remoção abrange tanto o vídeo quanto o texto de apoio publicado na plataforma do canal.
O ministro Kassio Nunes Marques reforçou que a atribuição de crimes sem provas fere as regras do processo democrático. A decisão busca impedir que informações sem base factual influenciem o debate eleitoral.
O prazo para o cumprimento da ordem de retirada do conteúdo termina em 24 horas. Caso o influenciador ou o canal não cumpram a determinação, será aplicada a multa estipulada pelo tribunal.