TSE se reúne nesta terça-feira (18) para definir regras sobre o uso de deepfakes em campanhas
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutem o alcance das proibições para conteúdos sintéticos que recriam falas e gestos de candidatos.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne seus ministros nesta terça-feira (18) para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O objetivo é esclarecer o alcance das regras que tratam de deepfakes — conteúdos que recriam a imagem, voz ou gestos de uma pessoa de forma artificial — durante as campanhas eleitorais.
A reunião, que havia sido adiada devido ao prolongamento dos julgamentos na última quinta-feira (13), foi remarcada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A tendência entre os ministros é reiterar a proibição do uso de deepfakes e buscar uma interpretação uniforme sobre as situações que devem ser vetadas.
O que é permitido e o que é proibido?
A discussão no tribunal não prevê uma proibição geral do uso de inteligência artificial nas campanhas. O foco é estabelecer o limite entre conteúdos sintéticos permitidos e aqueles que simulam manifestações falsas.
Segundo a proposta em discussão, o uso da tecnologia pode continuar sendo permitido em situações que não representem uma manifestação falsa de uma pessoa. Por exemplo, uma campanha poderia utilizar a IA para inserir um candidato em uma cena claramente artificial, desde que respeitadas as normas da Justiça Eleitoral.
O impasse ocorre quando a tecnologia é usada para fazer alguém parecer dizer ou fazer algo que não aconteceu. A interpretação que deve prevalecer é de que esse tipo de conteúdo é proibido, mesmo que a manifestação artificial favoreça a candidatura ou reproduza uma posição com a qual a pessoa retratada concordaria.
Impacto em processos contra Flávio Bolsonaro
A definição do tribunal servirá de parâmetro para casos que já chegaram à Corte. Um deles envolve uma ação apresentada pelo PT contra a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A ação questiona um vídeo exibido durante a convenção que oficializou a candidatura do senador ao Planalto. No material, foi utilizada uma recriação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho.
A equipe de Flávio Bolsonaro nega qualquer irregularidade e argumenta que o público foi devidamente informado de que o vídeo havia sido produzido com inteligência artificial. O ministro Kassio Nunes Marques pretende incluir o processo na pauta após o alinhamento do entendimento entre os demais ministros.