TSE aguarda decisão do STF para homologar vitória de Arthur Henrique em Roraima
Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça que só julgará candidatura do candidato vencedor após conclusão de recursos no Supremo sobre calendário das eleições suplementares.
Por Diário Local
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30 de junho) que só vai julgar a homologação da vitória de Arthur Henrique (PL) para o mandato tampão em Roraima após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o calendário das eleições suplementares de 2026.
Os ministros do TSE entenderam que não é possível julgar o caso enquanto o STF não encerrar o exame dos recursos contra as regras das eleições suplementares. A decisão foi tomada em análise de questão de ordem apresentada pelo PL de Roraima, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Arthur Henrique participou do processo eleitoral em 21 de junho e venceu com 60% dos votos, mas sua candidatura segue sob judice — ou seja, só será válida após trânsito em julgado. Sua desincompatibilização seguiu uma regra mais flexível definida pela justiça eleitoral local.
O pano de fundo da decisão
A questão central envolve prazos para desincompatibilização de candidatos. Em junho, o ministro Flávio Dino, seguido pela maioria da 1ª Turma do STF, invalidou o calendário eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitiria um prazo de apenas 24 horas para essa desincompatibilização.
Em seu voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que a prudência exige que o TSE respeite o entendimento do STF enquanto o Supremo julga a matéria. Ferreira ressaltou, porém, que o TSE possui jurisprudência tradicional autorizando prazos reduzidos de desincompatibilização em eleições suplementares, por sua natureza excepcional e calendario restrito.
O ministro citou decisões anteriores que expressamente autorizaram a desincompatibilização de 24 horas e apontou que em todas as 14 eleições suplementares realizadas em 2026 houve autorização para flexibilizar esses prazos. André Mendonça, ao votar em caso sobre eleições suplementares no Rio de Janeiro, apontou a necessidade de alinhamento entre os procedimentos, já que inúmeras eleições suplementares ocorreram na mesma data que a de Roraima.
Próximos passos
Com a decisão do TSE, a definição das eleições suplementares de Roraima dependerá agora de quando o ministro Flávio Dino pautar o mérito do caso na 1ª Turma do STF. A defesa de Arthur Henrique já apresentou um recurso pedindo que a questão seja levada ao plenário do tribunal.
Enquanto a decisão não sai, Roraima segue com o governo interino de Soldado Sampaio (Republicanos), que disputou as eleições suplementares e obteve 35,72% dos votos.