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Manifestações

UNE realiza atos em 13 cidades nesta terça-feira (17) contra proposta de ajuste fiscal do governo

Mobilização estudantil ocorre em 9 capitais e critica restrições ao crescimento dos gastos públicos e investimentos

Por Redação Diário Local

A União Nacional dos Estudantes (UNE) realiza nesta terça-feira (17) manifestações em ao menos 13 cidades brasileiras contra o ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização, que percorre nove capitais e outros quatro municípios nas cinco regiões do país, busca criticar as restrições ao crescimento dos gastos públicos e defender a ampliação de investimentos em áreas como educação e saúde.

Em São Paulo, os manifestantes estão previstos para se reunir às 17h em frente à escultura da baleia, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, região que concentra instituições do mercado financeiro. O movimento, apelidado de “Dia Nacional de Luta”, utiliza o lema “O mercado não manda no Brasil”.

Os atos ocorrem no mesmo dia em que o Senado deve concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, que estabelece as medidas de ajuste fiscal. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A proposta amplia os mecanismos de bloqueio de despesas e prevê que, em determinadas condições, o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação seja reduzido de 2,5% para 2%, a partir de 2027. O projeto também estabelece a redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos tributários por empresas e o prazo para regulamentar os chamados supersalários no serviço público.

Segundo estimativas do Executivo divulgadas pelo Senado, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O governo afirma que as mudanças são necessárias para cumprir as metas fiscais, controlar o endividamento público e criar condições para a redução dos juros.

A secretária-geral da UNE, Camila Moraes, afirmou em artigo publicado na segunda-feira (16) que o projeto ameaça investimentos sociais e pode comprometer políticas públicas. A presidente da entidade, Bianca Borges, declarou que os atos também buscam pressionar por mudanças na proposta e demonstrar apoio ao presidente diante das cobranças do mercado financeiro.

O ajuste fiscal tem gerado divergências no campo político. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, criticou setores da esquerda que se opõem ao projeto, alegando que grupos tentam evitar medidas de redução de benefícios fiscais. O ministro afirmou ainda que o governo pretende preservar os pisos constitucionais de saúde e educação.

No plano partidário, o PCdoB divulgou nota nesta semana posicionando-se contra o texto, sob o argumento de que o projeto reduz investimentos públicos e compromete o desenvolvimento econômico. Dentro do PT, embora o Diretório Nacional tenha aprovado o apoio às medidas, congressistas da legenda apresentaram críticas a pontos da proposta em defesa de alternativas de arrecadação.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.