Anvisa aprova novas regras para vacinas contra covid-19 e rotulagem de alimentos e remédios
Agência Nacional de Vigilância Sanitária definiu novos padrões para imunizantes contra covid-19, além de alterações em normas de rotulagem e pesquisas clínicas.
Por Diário Local
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (8), novas regras para vacinas contra a covid-19 e alterações nas normas de rotulagem de alimentos e medicamentos. As decisões foram tomadas durante a 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026.
No setor de imunização, a agência atualizou a recomendação sobre a composição dos imunizantes contra a covid-19. A norma mantém a preferência por vacinas que utilizam a variante LP8.1 como referência para a composição.
A partir de agora, a Anvisa também aceitará vacinas baseadas na cepa JN.1, como XFG e NB.1.8.1. Para isso, os fabricantes devem apresentar resultados que indiquem proteção efetiva contra as variantes do vírus que estão em circulação no momento.
O que muda nas pesquisas clínicas?
A Diretoria também aprovou mudanças significativas nas regras para pesquisas clínicas. Com a nova norma, as empresas poderão enviar os documentos dos estudos de forma gradual, conforme as informações forem sendo produzidas.
Até então, o modelo exigia que as empresas apresentassem todo o conjunto de informações de uma só vez, logo no início do processo de análise pela agência. A flexibilização visa agilizar o trâmite documental.
Alterações em rotulagem e controle
A agência abriu uma consulta pública para revisar as regras de rotulagem de alimentos. A proposta prevê mudanças na forma de informar a quantidade de ingredientes e a utilização de ferramentas digitais para disponibilizar dados ao consumidor.
A revisão também abrange as regras para alimentos irradiados. Paralelamente, a Anvisa aprovou alterações nas normas de rotulagem de medicamentos e revisou critérios para certificações de boas práticas de fabricação, distribuição e armazenamento de produtos.
Outras medidas aprovadas incluíram a atualização da Lista de Medicamentos de Referência e de normas para estudos de equivalência. Além disso, as substâncias MMDPPA e dimetocaína foram incluídas nas listas de controle da regulamentação sanitária.
Por fim, a Anvisa iniciou o processo para revogar normas antigas sobre projetos arquitetônicos de creches. A medida atende a um pedido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apontou dificuldades na construção de novas unidades devido a exigências desatualizadas.