Ministério da Saúde aceitou doses da Coronavac com validade menor para evitar desabastecimento infantil
Decisão visou garantir a vacinação infantil contra a Covid-19 após lotes serem entregues fora do prazo contratual, segundo o Ministério da Saúde.
Por Diário Local
O Ministério da Saúde aceitou receber lotes da vacina Coronavac com prazo de validade inferior ao estabelecido em contrato com a Fundação Butantan para evitar o desabastecimento da vacinação infantil contra a Covid-19. A decisão foi detalhada em ofício encaminhado à Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2026.
A compra envolveu 10 milhões de doses pelo valor de R$ 330,9 milhões, realizada em 2023 por meio de dispensa de licitação. De acordo com as áreas técnicas da pasta, parte dos imunizantes foi entregue com validade de nove a dez meses até o vencimento, descumprindo o prazo estipulado originalmente.
O diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Ederlon Rezende, explicou que o período restante era suficiente para a distribuição e aplicação das doses no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Segundo o diretor, a administração buscou equilibrar o cumprimento da cláusula contratual com a preservação do interesse público.
A pasta afirmou que a recusa dos lotes poderia comprometer o estoque de vacinas para crianças. Segundo o Ministério, não haveria tempo hábil para realizar uma nova contratação e garantir a reposição do material necessário para a imunização infantil.
Por que as doses não foram substituídas?
O Ministério da Saúde informou que não exigiu a substituição dos lotes porque a troca se tornou inviável no momento da entrega. Segundo a pasta, a substituição dependeria da fabricação de novos lotes da Coronavac conforme as regras sanitárias em vigor, o que não era mais possível na ocasião.
A decisão também foi influenciada pelo fato de o Instituto Butantan não poder mais utilizar a autorização de uso emergencial. Além disso, o pedido de encerramento do processo de registro definitivo da Coronavac teria inviabilizado qualquer troca de produto.
Investigação sobre perdas de vacinas
A resposta aos questionamentos foi enviada após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar indícios de falhas administrativas e desperdício de imunizantes. O corpo técnico do TCU indicou que as perdas de vacinas contra a Covid-19 ocorreram devido a fatores como baixa demanda, hesitação vacinal e desinformação.
Outro fator citado pelo TCU foi a mudança nas recomendações internacionais, que passaram a priorizar vacinas com cepas mais recentes do vírus. A atualização das prioridades de saúde teria impactado o consumo dos estoques existentes.
Paralelamente, a Corregedoria-Geral da União (CGU) instaurou uma Investigação Preliminar Sumária para apurar a perda de 39 milhões de doses contra a Covid-19, avaliadas em R$ 2 bilhões. A Corregedoria do Ministério da Saúde informou que o órgão não tem acesso ao andamento da investigação, que tramita exclusivamente na CGU.