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Previdência

INSS altera regras de transição para aposentadoria a partir de 1º de janeiro de 2027

Mudanças nas regras de transição da Reforma da Previdência alteram idade mínima e pontuação exigida para homens e mulheres.

Por Redação Diário Local

As regras de transição para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão alterações a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças ocorrem anualmente conforme o cronograma da Reforma da Previdência aprovada em 2019.

Para quem utiliza a regra de transição da idade mínima, os requisitos para o início de 2027 serão de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. A regra de pontuação, que soma a idade ao tempo de contribuição, também terá novos limites: 104 pontos para homens e 94 pontos para mulheres.

As novas exigências atingem diversos perfis de trabalhadores, incluindo contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, trabalhadores rurais e professores.

Como funcionam as regras de transição?

Existem diferentes caminhos para quem busca o benefício. O pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria no momento em que a reforma entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. Por exemplo, se restavam dois anos para a aposentadoria por tempo de contribuição, será necessário trabalhar quatro anos.

Na regra de pontos, o segurado precisa atingir uma pontuação que sobe gradualmente. Para os homens, a pontuação subirá até chegar a 105 pontos em 2033; para as mulheres, o limite é de 100 pontos, previsto para o mesmo ano. É necessário respeitar o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Quais as mudanças para os professores?

Professores de escolas particulares também seguem regras de transição específicas que mudam em 2027. Na transição por pontos, a exigência será de 99 pontos para homens e 89 pontos para as mulheres, com tempos de contribuição de 30 e 25 anos, respectivamente.

Na regra de idade mínima para o grupo, os requisitos em 2027 serão de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Já no pedágio de 100%, os docentes precisam cumprir o dobro do tempo restante e atender à idade mínima de 55 anos para homens e 52 anos para mulheres.

Como é feito o cálculo do benefício?

O valor da aposentadoria é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O cálculo corresponde a 60% dessa média, acrescidos de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres ou 20 anos para homens.

O montante final respeita o teto do INSS e não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. O segurado pode realizar uma simulação de quando poderá se aposentar e qual regra é mais vantajosa por meio do aplicativo ou site Meu INSS, utilizando as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.