INSS altera regras de transição para aposentadoria a partir de 1º de janeiro de 2027
Mudanças nas regras de transição da Reforma da Previdência alteram idade mínima e pontuação exigida para homens e mulheres.
Por Redação Diário Local
As regras de transição para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão alterações a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças ocorrem anualmente conforme o cronograma da Reforma da Previdência aprovada em 2019.
Para quem utiliza a regra de transição da idade mínima, os requisitos para o início de 2027 serão de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. A regra de pontuação, que soma a idade ao tempo de contribuição, também terá novos limites: 104 pontos para homens e 94 pontos para mulheres.
As novas exigências atingem diversos perfis de trabalhadores, incluindo contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, trabalhadores rurais e professores.
Como funcionam as regras de transição?
Existem diferentes caminhos para quem busca o benefício. O pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria no momento em que a reforma entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. Por exemplo, se restavam dois anos para a aposentadoria por tempo de contribuição, será necessário trabalhar quatro anos.
Na regra de pontos, o segurado precisa atingir uma pontuação que sobe gradualmente. Para os homens, a pontuação subirá até chegar a 105 pontos em 2033; para as mulheres, o limite é de 100 pontos, previsto para o mesmo ano. É necessário respeitar o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Quais as mudanças para os professores?
Professores de escolas particulares também seguem regras de transição específicas que mudam em 2027. Na transição por pontos, a exigência será de 99 pontos para homens e 89 pontos para as mulheres, com tempos de contribuição de 30 e 25 anos, respectivamente.
Na regra de idade mínima para o grupo, os requisitos em 2027 serão de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Já no pedágio de 100%, os docentes precisam cumprir o dobro do tempo restante e atender à idade mínima de 55 anos para homens e 52 anos para mulheres.
Como é feito o cálculo do benefício?
O valor da aposentadoria é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O cálculo corresponde a 60% dessa média, acrescidos de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres ou 20 anos para homens.
O montante final respeita o teto do INSS e não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. O segurado pode realizar uma simulação de quando poderá se aposentar e qual regra é mais vantajosa por meio do aplicativo ou site Meu INSS, utilizando as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
