Justiça questiona especialidade de odontologia para harmonização facial e gera debate

Uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região questionou a validade da Resolução CFO nº 198/2019, que reconheceu a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica. O caso reacendeu o debate sobre a competência de cirurgiões-dentistas para atuar na região da face, envolvendo questões de regulamentação e formação técnica.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para defender a norma, ressaltando que a decisão ainda está sujeita a recurso. De acordo com o órgão, não houve qualquer alteração nas atribuições profissionais dos dentistas na área até o momento.

A disputa jurídica ocorre em um cenário de novas regulamentações dentro da classe. Em março de 2026, o CFO criou a especialidade de Cirurgia Estética Orofacial (CEOF), que se diferencia da Harmonização Orofacial por exigir uma formação consideravelmente mais extensa para procedimentos cirúrgicos específicos.

Conforme a Resolução CFO nº 286/2026, os cursos de Cirurgia Estética Orofacial devem ter carga horária mínima de 3 mil horas, distribuídas em pelo menos 36 meses. O conteúdo obrigatório inclui temas como anestesiologia, manejo de intercorrências e técnicas cirúrgicas, com predominância de treinamento prático.

O histórico da Odontologia na face

A atuação de profissionais da Odontologia na região facial não é restrita à estética e ocorre há décadas. Especialistas em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial já realizam procedimentos de alta complexidade, principalmente em ambiente hospitalar e de forma integrada a outras áreas da saúde.

Esses especialistas tratam casos como traumatismos, fraturas faciais e reconstruções dos ossos da face. Eles também são responsáveis por cirurgias ortognáticas para correção de deformidades, tratamentos de tumores nos ossos e tecidos moles, além de enxertos ósseos complexos.

Além das intervenções ósseas, a categoria atua no tratamento de pacientes com fissuras labiopalatinas. O trabalho envolve o manejo de estruturas sensíveis, como maxilares, tecidos moles e outras patologias que afetam a boca e as estruturas faciais.

Diferenças entre as especialidades

Antes da expansão para a estética, a Odontologia já possuía um campo consolidado na face através da bucomaxilofacial. O que mudou nos últimos anos foi a incorporação de técnicas voltadas à harmonização, o que trouxe novos debates sobre competências e limites de atuação.

A Harmonização Orofacial, reconhecida originalmente em 2019, exige cursos com carga horária mínima de 500 horas. O currículo dessa especialidade abrange conteúdos fundamentais como anatomia de cabeça e pescoço, farmacologia e bioética.

A distinção entre as especialidades é importante para entender que o diploma de cirurgião-dentista não habilita automaticamente o profissional para qualquer intervenção facial. Assim como em outros setores da saúde, existem níveis de formação e competências específicas para cada risco envolvido.

Segurança e preparo técnico

Especialistas reforçam que a região da face é composta por vasos sanguíneos, nervos e músculos, o que exige domínio técnico rigoroso. Intercorrências podem ocorrer mesmo com profissionais experientes, tornando o conhecimento anatômico um fator decisivo para a segurança.

O debate sobre a validade das resoluções deve considerar que o foco principal deve ser a preparação de quem realiza o procedimento. A capacidade de identificar diagnósticos e saber o momento de não realizar uma intervenção é vista como essencial para a prática clínica.

Para a comunidade de saúde, a discussão sobre a titularidade de procedimentos não deve sobrepor o interesse do paciente. O entendimento é que a segurança e o acompanhamento profissional adequado devem ser o limite para qualquer tipo de atuação estética ou cirúrgica na face.